Dúvida
Como configurar o Ponto para tratativa de controle por exceção, conforme Lei 13.874 de 2019?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Automação de Ponto – A partir da versão 12.1.
Solução
Considerando o disposto no artigo 74 . § 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
O Automação de Ponto possibilita controlar as batida de exceções que são registradas quando se utiliza em conjunto a rotina de lançamento de batidas pelo horário planejado.
O ponto continuará controlando a jornada de trabalho com base no horário planejado e nas batidas de exceções importadas.
Com base neste entendimento, após importar as batidas de exceções, deve-se efetuar o lançamento do horário planejado e em seguida executar o recálculo dos funcionários.
Segue um exemplo da configuração:
Considerando um funcionário que tenha jornada das 08:00 às 18:00 com 01:12 de refeição de segunda a sexta.
Observação: Como agora o controle é feito por exceção, é recomendável cadastrar o horário relacionado ao funcionário sem ausência planejada ou limite de refeição.
O funcionário registrou as batidas de exceção nas seguintes datas: 02, 03, 04, 05, 06, 09, 16, e 17.
Em seguida, efetue o processo de Lançamento das batidas pelo horário planejado.
Após o lançamento das batidas e o recalculo, o sistema irá apresentar as ocorrências de trabalho e extras normalmente.
Caso ocorra uma exceção na entrada ou saída antecipada, as outras batidas serão registradas de acordo com o horário planejado.
Saiba Mais
Lançamento de horários Planejado
Lei 13.874/19 - Registro de ponto por exceção
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