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Ocorrência
No módulo Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização de uma NFS-e é apresentada uma das seguintes rejeições:
L001 - Código CNAE não Informado.
L165 - Código CNAE não informado.
L999 - Configuração da atividade não encontrada.
Esse erro ocorre devido não estar sendo informado o código CNAE na filial, ou o Código de Serviço Federal no Cadastro do Serviço ou a alíquota do tributo ISS no tributo do item do movimento.
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFSE –
A partir da versão 12.1.
Solução
Para corrigir, efetue as seguintes validações:
1 - Acesse o cadastro da filial | aba Dados Adicionais. Necessário que o campo C.N.A.E. esteja preenchido de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica da empresa.
Dica: Algumas prefeituras exigem validações específicas para o CNAE vinculado à prestação de serviço.
Observação: Para validação do CNAE correto, é necessário consultar junto à prefeitura do município emissor a lista atualizada de CNAEs permitidos e realizar o preenchimento correto, conforme o seu segmento de atuação.
Importante
No ERP RM, o campo Código na Receita Federal funciona como um CNAE secundário.
Caso este campo esteja preenchido, ele será levado para o XML em lugar do CNAE da filial.
Cadastro do Produto | Dados Fiscais do Produto
2 - Acesse o cadastro do serviço | Anexos | “Tributos do Produto Por Município” | na próxima tela clique em “Incluir”.
Deve ser informado o tributo do tipo ISS que será utilizado na tributação da NFS-e com os campos “Alíquota” e “Código do Serviço por Município” preenchido obrigatoriamente, além dos campos “Sigla”, “Estado” e “Código do Município” que são obrigatórios para salvar o cadastro.
IMPORTANTE: O tributo deve ser cadastrado para o município da FILIAL EMITENTE da NFS-e.
Ex: Caso a filial de envio da nota fiscal seja de Belo Horizonte, o município a ser informado nos parâmetros deve ser referente a Belo Horizonte.
3 - Verifique nos tributos do item de movimento se o tributo ISS utilizado nesta operação está com pelo menos a base de cálculo informada.
4 - Acesse Anexos | Dados Fiscais do Produto | campo “Código do Serviço Federal”, este campo é obrigatório para algumas prefeituras (consulte o manual da sua Prefeitura para saber qual código informar).
Campo referente a Tag <ItemListaServiço> no XML.
Após validado o preenchimento dos campos, envie novamente a Nota Fiscal e verifique se o erro deixará de ser apresentado.
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