WINT - Como resolver a rejeição "Se não houver Situação Especial ou se a Situação Especial não for Abertura ou Cisão, a Data Inicial deve ser igual ao primeiro dia do mês (01)." na validação do Sped Contribuições

Dúvida
Por que aparece a mensagem Se não houver Situação Especial ou se a Situação Especial não for Abertura ou Cisão, a Data Inicial deve ser igual ao primeiro dia do mês (01). na validação do SPED Contribuições?

Ambiente
Winthot - Fiscal – A partir da versão 29

Solução
Essa mensagem é apresentada porque o validador da SEFAZ não permite gerar o arquivo do SPED Contribuições com a data inicial diferente do dia primeiro.

Verificando a regra do Guia Prático do Sped Contribuições temos a seguinte regra:

O guia comenta sobre o campo 04 do registro 0000 que possui esta descrição:

A 1097 gera o arquivo com a data inicial informada na rotina, porem o validador da SEFAZ não aceita a data menor se o campo 4 estiver vazio. Ou seja, se sua empresa não estiver em uma situação diferente o arquivo deverá se iniciar no dia primeiro.

A 1097 possui o campo para configurar o campo 4 do registro 0000 conforme a regra do guia.

Por limitação do validador da SEFAZ não é possível gerar o SPED Contribuições com data inicial diferente do dia primeiro sem informar um indicador de situação especial.