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Dúvida
Qual é a parametrização para efetuar o cálculo do ICMS Desonerado no módulo de Importação?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Importação (MIM) - Versão 12

Solução
Em virtude da Nota Técnica - NT 2019.001, alguns estados passaram a realizar validações quanto ao preenchimento do valor do ICMS Desonerado e do Motivo da Desoneração e passaram a rejeitar as notas fiscais eletrônicas que não estejam com essas informações preenchidas corretamente, apresentando a rejeição 934 - Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração - nItem: nnn.

Os Códigos de Situação Tributária - CST que indicam benefícios fiscais do ICMS sujeitos à desoneração são os abaixo relacionados:

• 20 – Com redução de base de cálculo.
• 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
• 40 – Isenta.
• 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
• 90 – Outras.

Como trata-se de uma informação relacionada ao ICMS, cada UF - Unidade de Federação determina a sua regra sobre o cálculo da desoneração. O ICMS Desonerado é tratado na maioria dos casos como um desconto tributário, ou seja, deve ser informado nos casos em que esse valor deve ser abatido do preço da mercadoria.

Exemplificando o cálculo do ICMS Desonerado:

Quantidade vendida: 10
Valor unitário: R$125,00
Valor total do item: R$1.250,00
Percentual Desconto de ICMS: 25%
Valor do ICMS Desonerado: R$1.250,00 * 25% = R$312,50
Valor total da Nota: R$1.250,00 - R$312,50 = R$937,50

O usuário tem a opção de informar o percentual de desoneração no CD0904 - Atualização Unidades de Federação ou no CD0606 - Natureza de Operação:

Para o tratamento da desoneração do ICMS na importação, quando é informado % Desc ICMS na Natureza de Operação ou na Unidade de Federação, são realizados os seguintes tratamentos:

• Inclusão do campo Aplica Desconto ICMS na tela de impostos dos itens dos embarques de importação no botão Importação - IM0100D do programa IM0100 - Nacionalização/Geração Doctos Entrada.
  
  
• Gravação do % Desc ICMS e o Valor ICMS Desonerado no documento gerado pelo módulo de Importação. Esses campos são apresentados na tela do Item do Recebimento - RE1001B.
  
  
• Cálculo dos impostos de II, IPI, ICMS, PIS e COFINS alterados, para passar o preço liquido do item, para o cálculo correto da base dos impostos e como consequência do valor dos impostos, caso o imposto esteja parametrizado para calcular a base pelo valor líquido. Esse abatimento somente será realizado quando marcado para aplicar desconto do ICMS. Nesse caso, o valor total da nota também será alterado.

Quando não aplica desconto ICMS, o valor do ICMS desonerado será calculado e apresentado na tela do Item do Recebimento - RE1001B e no XML, mas não será abatido do valor da mercadoria, não impactando no cálculo dos valores dos impostos e do total da nota fiscal.

Saiba mais
Sobre a parametrização no Configurador de Tributos, consulte o link:
DS - MIM - Parametrização no Configurador de Tributos para o ICMS Desonerado na Importação
NF-e – Desoneração do ICMS

Glossário
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
II - Imposto de Importação
IPI - Imposto sobre os Produtos Industrializados
PIS - Programa de Integração Social
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
XML - Extensible Markup Language