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Ocorrência
Apuração de IR no novo cálculo de múltiplos vínculos.
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - partir da versão 12.1.25
Causa
De acordo com a orientação da Consultoria Tributária, disponível no endereço: Orientações Consultoria de Segmentos - TPPBAJ - Retenção Imposto de Renda para Empregados com Múltiplos Vínculos, é necessário apuração separada do IR por cada fonte pagadora.
Solução
De forma a flexibilizar a questão da apuração do IR no novo cálculo de múltiplos vínculos (mnemônico P_MULTV ativo), foi criado o mnemônico P_TPAPUIR, que poderá ser configurado da seguinte forma:
A diferença na apuração do IR entre as configurações encontra-se disponível abaixo:
Cadastro de filiais no sistema Protheus:
Observação: todas as empresas fazem parte do mesmo grupo de empresas, ou seja, é utilizado a gestão de empresas.
Observação: os números de CNPJ utilizados no exemplo foram gerados através de sites disponíveis na internet e somente servem para exemplificação.
O funcionário possui os vínculos abaixo:
Verifique nos links abaixo o exemplo de cálculo:
Observação
Tal implementação altera apenas e exclusivamente a apuração do IR; o INSS permanece inalterado, isto é, é considerado a base e o desconto já efetuado em vínculo(s) anterior(es) independente da fonte pagadora.
Saiba Mais:
RH - Linha Protheus - GPE - MP-1.171/2023 - Como configurar a nova forma de cálculo de IR no Protheus
DOU - MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.171, de 30 de ABRIL de 2023
FAQ da Consultoria de Segmentos
Espaço Fiscal - Totvs
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