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Dúvida
O que é Laudo PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho)?
Ambiente
TOTVS RH (Linha Protheus) - Medicina e Segurança do Trabalho - Todas as versões
Solução
A elaboração do PCMAT se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil e, o mesmo, deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Industriais. São aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.
É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o PCMSO, uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação.
O PCMAT é um laudo que deverá ser apresentado à fiscalização do Ministério do Trabalho sempre que solicitado pelos fiscais do trabalho.
NR-16 (Norma Regulamentadora para Construção Civil);
NR-18 (Norma Regulamentadora para Construção e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).
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