Dúvida
Como gerar relatório 11 - Relatório Capital Integralizado - Decreto 20.747 Art. 4º% e 7,6% de Alagoas na rotina 1031 (Decreto 20747/12)
Ambiente
Winthor - Fiscal - A partir da versão 29.0
Solução
Para gerar o relatório 11 - Relatório Capital Integralizado - Decreto 20.747 Art. 4º% e 7,6% de Alagoas na rotina 1031, realize os passos abaixo:
1. Acesse a rotina 1031-Relatório Específico por Estado;
2. Selecione a aba Alagoas;
3. Na sub-aba Cadastros de Vínculos- Código Fiscal 4% e Cadastros de Vínculos- Código Fiscal 7%, preencha os campos conforme orientação de seu contador;
4. Clique Imprimir.

Importante
Este relatório tem como objetivo apresentar os critérios descritos Junto aos Artigos 4° e 12 do
Decreto 20.747/2012.
Art.4 - II - com capital integralizado não inferior a 4% (quatro por cento) da média mensal do
faturamento bruto dos últimos seis meses, multiplicada por doze, nem inferior a R$ 72.000,00;
Art. 12. A atribuição da condição de contribuinte substituto se dará em pedido do contribuinte que
comprove atender às seguintes exigências, além das previstas no art. 4º deste Decreto:
I – tenha capital integralizado, adicionalmente ao previsto no inciso II do art. 4º, não inferior
a 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento) da média mensal dos últimos seis meses, multiplicada
por doze, do faturamento bruto das saídas do estabelecimento, das mercadorias a que lhe cabe reter o
ICMS por substituição tributária;
0 Comentários