Base de Conhecimento

RH - Linha Protheus - GPE - Como prorrogar / cancelar / reduzir vigência referente ao arquivo B.E.M



Ocorrência
O  programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - A partir da versão 12

Causa

De acordo com o leiaute versão 3.0 foram liberadas novas funcionalidades na geração do arquivo BEm, elas são:

  1. Cancelamento
    Irá possibilitar o empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade. 
    Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos.
    Caso deseje realizar um cancelamento individual de acordo poderá ser utilizada a funcionalidade de Cancelamento existente no portal do Empregador Web.

  2. Prorrogação
    Possibilitará prorrogar o tempo (prazo) de um acordo.
    Por exemplo, o empregador pode verificar que precisará ficar mais um mês com o contrato suspenso ou reduzido do funcionário. Neste caso poderá realizar uma prorrogação de um acordo já existente e não necessariamente ter que realizar um novo acordo. Essa funcionalidade está disponível para ser realizada individualmente no portal do Empregador Web.

  3. Redução de Vigência
    Possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo. É provável que em virtude do retorno antecipado do trabalho seja necessário antecipar o fim do acordo para que os trabalhadores voltem a rotina normalmente.
    É importante ressaltar que esta funcionalidade de redução também está disponível pelo sistema de forma individual, ou seja, caso deseje reduzir o tempo de acordos pontualmente para um ou outro trabalhador, não é necessário submeter um arquivo para utilizar este recurso e pode ser feito usando a funcionalidade  existente no portal do Empregador Web.


Solução
Para viabilizar a geração do arquivo .csv contemplando as novas funcionalidades foram disponibilizados os passos abaixo, é imprescindível seguir todos os passos indicados:

Importante
Sem a execução dos passos acima não será possível realizar a geração do arquivo com as novas funcionalidades.

Saiba Mais
Pacotes disponíveis: 
12.1.27:https://r.totvs.io/p/971600 
12.1.25:
https://r.totvs.io/p/971599 
12.1.23:
https://r.totvs.io/p/971598 

Acesse o link da página centralizadora, para mais informações sobre as medidas provisórias: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=544708726

 

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