FAQs - Suporte técnico

DS - Reforma Trabalhista - Artigo 468

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Dúvida
Quais são os procedimentos para pagamento de adicional por Cargo de Confiança conforme o artigo 468?

Ambiente
Datasul – Reforma Trabalhista  –  Versão 12

Solução
Artigo 468
Paragrafo 1º Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Paragrafo 2º A alteração de que trata o paragrafo 1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função. NR - Norma Regulamentadora.

Fundamentação
A novidade esta no parágrafo do artigo 468 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho que impede a incorporação da gratificação, mesmo após dez anos de serviço na função de confiança, contrariando o entendimento da Súmula 372 do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
A medida é técnica, pois a gratificação é espécie de salário condição e como tal só deve ser paga enquanto o empregado exercer a respectiva função.

Exemplo de pagamento de adicional por Cargo de Confiança
FP2400 - Itens de Remuneração:
 

1.png
2.png

FP2410 - Itens Remuneração Funcionário:

4.png

Cálculo da folha com a valorização da Variação Salarial: 

5.png


De acordo com o Artigo 468, caso o funcionário deixe de exercer o cargo que lhe dá direito a variação salarial adicional, essa remuneração deixa de ser paga ao colaborador, não integrando o valor ao salário.

Para retirar o item, a empresa deverá suspender o Item de remuneração do colaborador:

 6.png

No cálculo da folha, o Sistema não considerará o item que foi suspenso: 

Ressaltamos que a empresa deve validar com o Jurídico para obter o respaldo legal, para tal ação.

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