Dúvida
Como informar ao eSocial o cancelamento da redução de jornada e salário (MP 936)?
Ambiente
RM - eSocial - A partir dos Patches 12.1.26.258, 12.1.27.240 e 12.1.28.149
Solução
Com a liberação do novo layout 3.0 do arquivo B.E.M, foi disponibilizado um tipo especifico para o cancelamento da redução jornada e salário. Siga os passos abaixo, para o envio da informação ao eSocial:
1. No módulo Folha de Pagamento, acesse Administração de Pessoal | Funcionários | Registro | B.E.M e preencha o campo Data do Cancelamento com data exata de decisão do cancelamento;
2. O sistema verifica se o evento S-2206 já foi enviado ao RET. Caso afirmativo, gera um gatilho S-3000 para exclusão deste evento com as informações do acordo B.E.M;
2.1. Caso ainda não tenha enviado ao RET o S-2206 com o cadastro inicial dos dados do B.E.M, estando o gatilho na fila de eventos com status gerado, ao efetuar o cadastro do cancelamento o sistema irá apagar o gatilho da fila.
Importante
A data do cancelamento preenchida no cadastro deve representar o dia em que o acordo foi cancelado, podendo ser o mesmo dia da data do acordo.
Caso possua alguma outra alteração (exemplo, mudança de função) com a mesma data do acordo do B.E.M., será necessário a geração do gatilho manual para envio dessas informações.
Caso os campos do cadastro do B.E.M. já tenham sido preenchidos antes das versões que geram os gatilhos automaticamente dos novos campos (versões mencionadas no início desta documentação), será necessário a geração do gatilho manual do evento S-3000 - Exclusão de Evento ou S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho por funcionário.
Saiba Mais
Para maiores informações acesse:
• Cancelamento B.E.M
• MP 936 - Benefício Extraordinário Mensal
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