FAQs - Suporte técnico

DS - Reforma Trabalhista - Artigo 396 - Auxílio Amamentação

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Dúvida
Quais são os programas que devem ser parametrizados para atender o Artigo 396 - Auxílio Amamentação?

Ambiente
Datasul – Reforma Trabalhista  –  Versão 12

Solução
Para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um.

Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de seis meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.

Para parametrizar no Sistema, será necessário criar uma situação no programa FP0060 – Manutenção Situações. Caso a empresa deseja visualizar os eventos diferenciados, deve parametrizar na pasta ponto os eventos Afastamento Diurno e Afastamento Noturno

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No programa FP1600 – Manutenção Histórico de Situações, incluir a situação para funcionária. 

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A empresa deve avaliar este artigo da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, se a empresa já está atendendo a Lei ou se precisa fazer alguma alteração ou ajuste. 

As parametrizações para o pagamento das verbas são de responsabilidade da empresa, observando as questões legais.

Importante
Essa situação já existe, apenas postergado o período de quinze dias para seis meses. Orientamos a empresa a validar o processo e entendimento legal do artigo 396 junto ao Jurídico da empresa, para obter o respaldo legal. As informações acima, são apenas exemplos.

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