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Ocorrência
Ao tentar validar o XML da nota fiscal, o retorno da SEFAZ - Secretaria da Fazenda é a rejeição 471: Informado NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul = 00 indevidamente
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12
Causa
Essa rejeição ocorre pois conforme o ajuste SINIEF - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que:
A partir de 01 de Julho de 2014 a identificação das mercadorias na NFE - Nota Fiscal Eletrônica deverá conter o seu correspondente código estabelecido na NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo, ou seja, dois dígitos.
Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM. Em futuro próximo será implementada outra verificação, e somente serão aceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada pelo MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Sendo assim, as NFE emitidas com apenas dois dígitos serão rejeitadas a partir de 1/8/2014, excetuam-se da validação o NCM 00, para caso de item de serviço ou de item que não tenha produto, como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, entre outros.
Solução
Assim é preciso alterar o cadastro do seu item MAN10021 - Cadastro de Item, para que ao faturar a nota, seja gerado com o NCM correto.
Para o caso de nota de entrada e preciso informar o código no SUP3760 - Dados Nota Fiscal.
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