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Dúvida
Como parametrizar o Sistema para que seja gravado automaticamente o Código de Ajuste já na nota Fiscal, para atender a Portaria CAT 66 de 25/07/2018 de SP?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador de Tributos (CFT) – A partir da release 12.1.22
Solução
De acordo com a Portaria CAT nº 66, de 25-07-2018 publicada pela Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo, foram acrescentados códigos de ajuste à tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal que correspondem aos valores de Isentas/Não tributadas, Outras e ICSM ST na condição de substituído que deverão ser enviados em campos próprios no registro C197 do SPED Fiscal conforme abaixo:
- No campo DESCR_COMPL_AJ, enviar o CFOP utilizado no registro C190/D190 que corresponde às colunas Isentas/Não tributadas e Outras.
- No campo VL_ICMS, enviar o valor da coluna Isentas/Não tributadas - RICMS, artigo 214, § 3º, 7, “a” e artigo 215, § 3º, 5, “a”.
- No campo VL_OUTROS, enviar o valor da coluna Outras - RICMS, artigo 214, § 3º, 7, “b” e artigo 215, § 3º, 5, “b”, de acordo com o CST.
Para fazer com que estas informações sejam geradas automaticamente pelo Configurador de Tributos na nota fiscal e consequentemente atualizadas em Obrigações Fiscais, deverá ser realizada a parametrização descrita a seguir:
1. No programa CD0752 temos os códigos de ajuste SP90090104 e SP90090278 para atender à Portaria CAT 66/2018.
Portanto, para efetuar a geração automática desses códigos de ajuste nas operações onde são exigidos, deverá cadastrar no Configurador de Tributos um ou mais cenários fiscais no programa CD0759 conforme as regras descritas na Portaria CAT 66/2018. Antes de cadastrar os cenários fiscais, deve ser avaliada a necessidade de cadastrar territórios e classes fiscais para:
- Identificar as operações com valor de ICMS Outras e com valor de ICMS Isentas vinculadas ao código de ajuste SP90090104.
- Identificar as operações com ICMS ST na condição de substituído vinculadas ao código SP90090278.
Os cadastros e relacionamentos do Configurador de Tributos permitem várias formas de parametrização dos territórios, classes e cenários fiscais. Assim, talvez a forma mais simples de atender à Portaria CAT 66/2018 seja cadastrar uma ou mais classes fiscais de naturezas de operação.
2. Com esta Portaria a Secretaria da Fazenda obriga o envio de informações referentes a operação, como o CFOP, no campo DESCR_COMPL_AJ.
O Configurador de Tributos já faz a geração automática de códigos de ajuste para os itens das notas, que posteriormente são enviados para o registro C197 do SPED Fiscal. Entretanto, a Portaria CAT 66/2018 determinou que o CFOP seja gravada no campo Descrição Complementar do Ajuste. Por esse motivo, no cadastro de tipos de tributos do cenário fiscal no programa CD0759B, temos o campo chamado Cód Mensag Descrição Código Ajuste na pasta Opções, onde poderá ser associado o código de uma mensagem que será gerada no campo Descrição Complementar do código de ajuste e posteriormente enviada no campo DESCR_COMPL_AJ.
3. A atualização do CFOP na descrição complementar do ajuste deve ser efetuada com o uso de variáveis no texto da mensagem no programa CD0405A. Neste programa temos disponibilizadas as variáveis: CFOP - ##56 e Descrição do Item - ##57 e Código Informação Adicional - ##59:
4. Durante e após o cálculo da nota, pelo ícone Informações Adicionais da Nota pode-se consultar as informações relacionadas aos códigos de ajuste gerados automaticamente pelo Configurador de Tributos. Será acionado então o programa CD4035 onde na opção Outras Obrigações Tributárias será possível consultar o código de ajuste utilizado e se possuir uma mensagem vinculada, ela será apresentada no campo Descrição Complementar.
Saiba mais
Para acessar a Portaria CAT n° 66/2018, clique no link Diário Oficial
Referente à parametrização das variáveis na descrição da mensagem, acesse o artigo: Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Cadastro de variáveis na mensagem da Nota Fiscal
Para mais informações sobre o conceito e parametrização do Configurador de Tributos, Clique Aqui
Glossário
CAT - Coordenadoria da Administração Tributária
SP - São Paulo
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ST - Substituição Tributária
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
RICMS - Regulamento ICMS
CST - Código Situação Tributária
CD0752 - Configurações de Tributos
CD0759 - Cenários Fiscais
CD0759B - Tributos do Cenário Fiscal
CD0405A - Manutenção de Mensagens
CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal
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