Dúvida
Como gerar o registro 1011 do EFD contribuições?
Ambiente
Microsiga Protheus – Fiscal – A partir da versão 12.
Solução
Este registro tem objetivo de detalhar os valores da Contribuição com Exigibilidade Suspensa, porém com processos sem trânsito em julgado. Registro válido a partir de janeiro de 2020.
As informações deste registro têm origem da tabela CIE - Exigibilidade Susp EFD Con;
Para configurar como as informações devem ser geradas no registro 1011, foi criada uma nova seção de campos no cadastro do Processo Referenciado (MATA967), de forma que será possível configurar o CST, Alíquota e Valor conforme determina o processo. Abaixo a nova seção criada:
Esta seção somente será habilitada quando o campo Ind. Nat. Judi (CCF_NATJU) se tratar sem trânsito em julgado e com exigibilidade suspensa de contribuição, e o campo Cod. Trib (CCF_TRIB) for 7=PIS ou 8=COFINS, caso contrário esta seção permanecerá desabilitada;
Abaixo detalhamento de cada campo que compõe a nova seção;
CST - Informe aqui o CST da Contribuição conforme a determinação do processo;
% Redução - Informe neste campo o percentual de redução de base de cálculo (se houver) conforme determinação do processo. Campo não obrigatório e somente será habilitado para os CSTs 01 e 02;
ICMS - Indique (se necessário) neste campo se o ICMS deverá ser deduzido da base de cálculo da contribuição, conforme determinação do processo. Campo não obrigatório e somente será habilitado para os CST 01 e 02;
ISS - Indique(se necessário) neste campo se o ISS deverá ser deduzido da base de cálculo da contribuição, conforme determinação do processo. Campo não obrigatório e somente será habilitado para os CST 01 e 02;
Alíquota - Indique neste campo a alíquota conforme determinação do processo. Este campo somente deverá ser preenchido se o processo determinar alguma alíquota diferenciada, caso contrário basta deixar este campo vazio, para rotina considerar alíquota utilizada na própria escrituração. Este campo somente será habilitado para os CSTs 01 e 02;
Cod Rec. - Informe neste campo o código de receita da DCTF conforme o tributo. Este campo deverá ser preenchido se houver CST informado neste seção;
Lembrando que esta seção deverá ser preenchida conforme determinação do processo, se o processo determina que deverá ser tributado à alíquota zero, então o CST deverá ser preenchido com 06 por exemplo, se o processo determina algum percentual de redução de base de cálculo, este percentual deverá ser preenchido neste seção, se o processo determina a exclusão do ICMS ou ISS da base de cálculo, também será possível configurar neste seção, e se ainda o processo determina tributação com um alíquota menor, também podemos configurar neste seção. Importante que o cadastro seja feito em um item de processo para o PIS e em outro item de processo para a COFINS;
A parcela com exigibilidade suspensa de PIS e COFINS será obtido por meio da diferença entre a contribuição escriturada e a contribuição calculada conforme determina o processo;
Para exemplificar a geração do registro 1011, em um cenário hipotético que o contribuinte tenha um processo sem trânsito em julgado, que permita a exclusão do valor do ICMS (calculado no documento fiscal) da base de cálculo de PIS e COFINS, tributados com alíquota básica, devemos configurar esta nova seção da seguinte maneira;
Uma operação com valor de receita de R$ 100,00 com ICMS de R$ 18,00, teremos os seguintes valores
Valores e informações conforme escrituração
CST de PIS = 01
Base de Cálculo de PIS = 100,00
Alíquota de PIS = 1,65
Valor de PIS = 1,65
CST da COFINS = 01
Base de Cálculo da Cofins = 100,00
Alíquota da Cofins = 7,6
Valor da Cofins = 7,6
Os valores e informações conforme decisão judicial ficariam da seguinte maneira
CST de PIS = 01
Base de Cálculo de PIS = 82,00
Alíquota de PIS = 1,65
Valor de PIS = 1,35
CST da COFINS = 01
Base de Cálculo da Cofins = 82,00
Alíquota da Cofins = 7,6
Valor da Cofins = 6,23
Neste exemplo, o valor de PIS com exigibilidade suspensa será de 0,30 ( 1,65 - 1,35), e da Cofins será de 1,37 (7,60 - 6,23);
Em outro exemplo, se o processo determinar tributação à alíquota zero, devemos configurar da seguinte maneira.
Mantendo o mesmo valor de receita de R$ 100,00, teríamos os seguintes informações;
Valores e informações conforme escrituração;
CST de PIS = 01
Base de Cálculo de PIS = 100,00
Alíquota de PIS = 1,65
Valor de PIS = 1,65
CST da COFINS = 01
Base de Cálculo da Cofins = 100,00
Alíquota da Cofins = 7,6
Valor da Cofins = 7,60
Os valores e informações conforme decisão judicial ficariam da seguinte maneira:
CST de PIS = 06
Base de Cálculo de PIS = 100,00
Alíquota de PIS = 0,00
Valor de PIS = 0,00
CST da COFINS = 06
Base de Cálculo da Cofins = 100,00
Alíquota da Cofins = 0,00
Valor da Cofins = 0,00
Neste exemplo, o valor de PIS com exigibilidade suspensa será de 1,65 ( 1,65 - 0,00), e da Cofins será de 7,60 (7,60 - 0,00);
Lembrando que por se tratar de processo sem trânsito em julgado a nota deverá ser escriturada nos blocos de movimentação e no bloco de apuração da EFD Contribuições como se não houvesse benefício do processo. Os documentos fiscais que tiverem processos com trânsito em julgado não serão demonstrados no registro 1011;
Uma vez cadastrado o processo, deverá ser vinculado com o documento fiscal por meio da rotina Nota Fiscal Manual de Saída → Outras Ações → Complementos (MATA926), em Informações Complementares e no sub-menu Processos referenciados. Os processos deverão ser informados a nível de item do documento fiscal, vinculando os dois itens do processo, um para o PIS e outro para a COFINS;
Uma vez configurado desta maneira, ao processar a apuração e gerar o arquivo da EFD Contribuições a partir de janeiro de 2020, o detalhamento da exigibilidade suspensa será gerado no registro 1011;
Os valores com exigibilidade suspensa serão totalizados e demonstrados no campo 06-DESC_DEC_JUD do registro 1010 pai dos registros filhos 1011, detalhados com o código de receita informado na nova seção do cadastro de Processo Referenciado. Lembrando que o valor da exigibilidade suspensa será a diferença entre o valor do tributo escriturado e o valor conforme determina o processo;
Para facilitar a conferência dos valores de exigibilidade suspensa, foram criadas novas seções no relatório de conferência, lá teremos a nível de item de documento fiscal e por processo os valores processados pela rotina.
Para mais informações acesse o link;
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=520675673
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