WINT - Como realizar a emissão de nota conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA

Dúvida
Como realizar a emissão de nota conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA?

Ambiente
Winthor – Medicamentos – A partir da versão 29.06

Solução

Para atender a PORTARIA Nº301/18 – GABIN/SEFAZ DOE nº 168, de 05.09.18 que estabelece a possibilidade de redução da alíquota de ICMS ST para 6% e o preenchimento do valor total dos descontos da NF-e com o mesmo valor do ICMS ST, realize os passos abaixo:

1. Atualize a rotina 2300-Atualizar Banco de Dados para a última versão disponível no CCW;
2. Execute na rotina 2300 a opção 1406 - Faturamento Específico Farma/Hospitalar;

3. Acesse a rotina 514, pesquise a tributação utilizada para venda dos produtos que se enquadram na portaria citada, e informe  6% de alíquota de ICMS no campo Aliq. Icms 1 da aba Substituição Tributária>>Conforme Cliente;

4. Informar também o % de Repasse que será utilizado;

5. Na aba Venda – Acréscimo/Descontos, informar os mesmos 6% no campo % Desc. ICMS Isenção e marcar as opções:

• Destacar desconto isenção como comercial na NF.
• Aplicar desconto isenção Decreto 51.047 de 29/04/2014.

O valor do ST será aplicado ao desconto nos itens e no total da NF, mantendo o destaque no campo de ST da NF, conforme solicitado na portaria.

O valor líquido do produto já estará com o desconto da ST.

Para apuração das vendas (nas rotinas 111, 146, 1464 e demais rotinas), o valor apresentado será o valor líquido (já aplicado o desconto do ST).

Caso a rotina de relatório tenha opção para deduzir o ST, caso seja selecionada, também será realizado o desconto do ST, pois ele será cobrado no item.