Dúvida
Rotina cadastro de processos APTA100.
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - A partir da versão 12
Solução
Esta rotina realiza o armazenamento e o gerenciamento das principais informações sobre processos, a fim de efetuar o acompanhamento do seu andamento. Um processo pode estar vinculado a um cliente/fornecedor da empresa ou pode estar associado somente à reclamada.
O processo tem início quando a empresa recebe uma citação ou notificação do conselho de conciliação prévia. A citação chega pelo Correio, nem sempre como carta registrada e é este o documento base utilizado para instruir o cadastro do novo processo.
Utiliza-se o conceito de fases pelas quais passam os processos, para facilitar seu gerenciamento. As fases servem como um status de andamento do processo, sendo que os cadastros do tipo Audiência, Ocorrência, Sentença ou Recurso atualizam a fase geral do processo sempre pela maior data (campo Data Fase), sendo possível verificar a mudança de fase pela tela de Recursos.
As informações dos demais cadastros do sistema estão relacionadas a esta rotina, que é a entidade principal do SIGAAPT, que permite integração com o Gestão de Pessoal e Financeiro, para utilizar os dados do Cadastro de Funcionários e gerar os títulos referentes ao processos, no Financeiro, quando estes devem ser pagos, respectivamente.
Processos Trabalhistas vinculo com o E-Social:
A inclusão e alteração de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do Empregador / Contribuinte / Órgão público, de entidade patronal com representação coletiva de trabalhador, contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS e de Outras Empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias.
As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do e-Social e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos além do FGTS.
O Empregador / Contribuinte / Órgão público é obrigado a enviar o Evento S-1070 quando há decisão em processo administrativo / judicial, que tenha como parte, um dos órgãos partícipes do e-Social e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.
Não devem ser cadastrados neste evento, os processos judiciais em que figurem como parte, o trabalhador e o Empregador / Contribuinte / Órgão público.
O cadastro do evento S-1070 é obrigatório quando há processo administrativo ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte.
Campos obrigatórios para o E-Social:
Definição e preenchimento de campos obrigatórios.
Tipo de Processo - Tipo de processo, judicial ou administrativo.
Nº Processo - Identificação do processo judicial ou administrativo.
Data Decisão - Data de decisão do processo.
Ind.Suspens. - Indicativo de suspensão de Exigibilidade.
Id.Dep.Mont - Indicativo de Depósito do Montante Integral.
Cenário exemplo para cadastro de um Processo com vinculo ao E-Social:
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