CROSS Segmentos - TOTVS Backoffice Linha Protheus - FIS - Alíquota de ICMS divergente em operações com retorno de beneficiamento para o estado de São Paulo

Alíquota de ICMS divergente em operações com retorno de beneficiamento para o estado de São Paulo.

Dúvida

Em operação de beneficiamento foi efetuado o cálculo com 12% na alíquota do ICMS, porém ao realizar o retorno dessa nota o sistema está considerando a alíquota de 18%.

Ambiente
Protheus – Fiscal – A partir da versão 11.80

Solução
Para o estado de SP ao lançar uma nota de retorno de beneficiamento deverá ser considerada a alíquota da nota de origem (nesse caso 12%) desde que esse retorno ocorra dentro do período de 180 dias.
Passado esse prazo a operação será tratada como retorno de beneficiamento com suspensão fora do prazo, onde nesse caso deverá ser aplicada a alíquota interna do estado de SP (18%).

Esse procedimento está de acordo com o art. 402 do RICMS-SP/2000 e na portaria CAT nº 22/2007.