Logística - Linha Protheus - TMS - Rejeição 799 - Identificação do tomador utilizada em outro papel no CT-e, CNPJ, CPF ou IE

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Ocorrência
Na transmissão do CT-e ocorre a Rejeição 799 - Identificação do tomador utilizada em outro papel no CT-e - CNPJ, CPF ou IE, quando o tomador do frete está também declarado em outro papel no CT-e.

Ambiente
TOTVS Logística - TOTVS TMS (Linha Protheus) - Gestão de Transportes (TMS) - Todas as versões

Causa
Esta rejeição ocorre quando a tag TOMA4 possui o mesmo CNPJ ou IE declarados nas informações de Remetente, Destinatário, Recebedor ou Expedidor.

Solução
Esta rejeição é apresentada porque na digitação do lote o usuário informou:
Remetente, Destinatário, Recebedor ou Expedidor como consignatário e definiu que o devedor do frete também será o consignatário.

Quando definimos que o devedor do frete é o consignatário, o XML é gerado com a tag TOMA4. A SEFAZ valida se CNPJ, CPF e IE são diferentes dos grupos Remetente, Destinatário, Recebedor, Expedidor. Se forem iguais haverá rejeição.

Sendo assim quando o devedor for o Consignatário, este não poderá ser o Remetente, Destinatário, Recebedor ou Expedidor.

Caso seja um deles não há necessidade de informar o Consignatário, basta defini-los como Devedor do frete.

Glossário
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
CNPJ  - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CPF - Cadastro de Pessoas Físicas
IE - Inscrição Estatual 
XML - Extensible Markup Language