FAQs - Suporte técnico

Cross Segmento - TOTVS Backoffice Linha Protheus - ADVPL - LGPD LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em Customizações

Dúvida
Como devo tratar as customizações de acordo com LGPD?

Ambiente
Protheus – ADVPL – A partir da versão 12

Solução

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

A partir de agosto de 2020, entrará em vigor no Brasil, a Lei 13.709 de 2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que estabelece regras, direitos e obrigações relativas aos dados pessoais. A nova legislação mudará a forma como privacidade e dados pessoais serão tratados no Brasil.

O que a LGPD determina?

Agora que você já sabe o que significa LGPD, falaremos sobre suas principais determinações. Para facilitar a vida tanto de quem utiliza os dados como de quem fornece as informações, apresentamos a estrutura dos termos que compõem a Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Dados pessoais;
  • Dados sensíveis;
  • Tratamento de dados;
  • Titular dos dados;
  • Consentimento aos dados;
  • Anonimização e pseudoanonimização;
  • Controlador e processador.

Detalhes sobre cada item em Saiba Mais.

O que acontece com quem desobedecer a LGPD?

Em caso de comprovação de infração quanto ao uso de forma ilegal, a multa pode chegar a R$ 50 milhões. A sanção também pode ser aplicada diariamente no pagamento de um valor até que a situação seja resolvida.

Como aplicar LGPD em customizações?

Existem dois tipos de tratamentos que damos para os dados considerados como sensíveis ou pessoal que são eles: a anonimização e o ofuscamento.

Mais detalhes em Saiba Mais 

O ofuscamento é o recurso de não exibir a informação para o usuário que não tem direito de acesso à ela. Nesse caso, a informação é ofuscada no componente de exibição da informação, seja ele um browser ou um relatório, e os componentes da Lib fazem isso de forma automática.

Com então à customizações que utilizam os componente da Lib, não é necessário se preocupar com essa questão, pois a exibição será feita de acordo com a configuração do campo e com o acesso do usuário.

Já as customizações que fazem acesso direto à informação no banco deverão tratar a exibição de acordo com as configurações. Na verdade as informações não estão criptografadas e então a questão não é na recuperação da informação e sim na exibição.

Para fazer esses tratamentos temos a FwProtectedDataUtil que disponibiliza vários métodos. Mais detalhes Saiba Mais 

Saiba Mais:
Dados Protegidos
FwProtectedDataUtil
Anonimização de Dados Protegidos
LGPD: Entenda tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 


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