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Ocorrência
Ao tentar enviar uma nota fiscal, o retorno da SEFAZ - Secretaria da Fazenda é a rejeição 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12
Causa
Quando emitida uma NFE - Nota Fiscal Eletrônica for emitida:
Com operação interestadual de saída, com TAGS idDest = 2 - Interestadual e tpNF = 1 - NF de saída;
Com origem da mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8:
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional - Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
8 - Nacional - Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
Com o CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90;
00 - Tributada integralmente;
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
20 - Tributação com redução de base de cálculo;
70 - Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Tributação ICMS: Outros.
Com o valor da alíquota do ICMS maior do que 4.00%.
Fonte: Nota Técnica 2017.002 - v 1.00
Solução
Para solucionar essa ocorrência, será preciso informar a alíquota do ICMS de acordo com o valor esperado pela SEFAZ - 4%. Esse ajuste é feito na configuração fiscal do tributo ICMS.
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