Dúvida
Quais são os procedimentos para configuração da Exceção Fiscal - MATA540 no Protheus?
Ambiente
Protheus - Livros Fiscais - A partir da versão 11.80
Solução
Algumas Unidades de Federação ou tipos de clientes/fornecedores possuem regras específicas para tratar situações de tributação de impostos de seus produtos, situações essas que fogem à regra geral. Cada caso de exceção fiscal, avaliado e classificado, deve ser cadastrado por meio desta rotina.
Exemplo:
Determinado produto tem tributação normal de ICMS, desde que não seja vendido a revendedor, caso contrário, será tributado em 12%, independente do Estado destino.
As exceções no tratamento fiscal podem ser determinadas pelas Unidades da Federação (UF) e/ou Tipo de Cliente (revendedor, produtor, etc.), e referem-se a um produto ou a um grupo de produtos. Pode ser utilizado o caractere asterisco (*) no campo Estado para generalizar a aplicação da exceção a todos os Estados ou a todos os tipos de clientes.
Os casos existentes pertencerão a grupos de tributação, que devem ser previamente cadastrados no ambiente Configurador, na tabela 21. Esses grupos devem ser indicados no cadastramento da exceção fiscal.
IMPORTANTE:
A exceção fiscal opera apenas quando vinculada a um produto. Dessa forma, após o cadastramento da exceção fiscal, deve-se associá-la ao produto, informando seu código no campo Grupo de Tributação (B1_GRTRIB) presente no Cadastro de Produtos.
Para cadastrar uma exceção fiscal:
1 - Em Exceções Fiscais selecione a opção Incluir.
Campos:
- Grupo Trib: Código do grupo de tributação cadastrado.
- Sequencia: Código sequencial do registro. Esse código não é de preenchimento automático e não necessita seguir uma ordem específica.
- Estado: Para exceções fiscais utilizadas em notas de saída (venda/remessa), esse campo representa o Estado do Cliente para o qual o produto está sendo enviado. Caso seja uma exceção para notas de entrada (compra/aquisição), esse campo representa o Estado do Fornecedor do qual a empresa está recebendo os produtos. Deve-se informar um estado válido, constante da tabela de estados (ambiente Configurador, tabela 12). Caso seja informado ** (dois asteriscos), o sistema identificará que a regra é válida para todos os estados.
- Tipo de Cliente: Tipo do cliente para o qual a regra se aplica. O tipo de cliente é uma informação inserida no Cadastro de Clientes. Caso informado * (asterisco), a regra será válida para todos os clientes.
- Aliq.Interna: Representa a alíquota do ICMS para operações dentro do mesmo Estado. Por exemplo, tanto a empresa quanto o cliente são de São Paulo. Caso não seja preenchido, o sistema utilizará a alíquota padrão para o Estado em questão. Informando este campo, o sistema irá sobrepor a configuração de alíquota interna definida pelo parâmetro MV_ICMPAD.
- Aliq.Externa: Representa a alíquota do ICMS para operações de fora do Estado. Por exemplo, a empresa é de São Paulo e o cliente/fornecedor de Minas Gerais. Caso não seja preenchido, o sistema utilizará a alíquota padrão para o Estado em questão. Informando este campo, o sistema irá sobrepor a regra geral para cálculo do ICMS. As alíquotas externas são válidas somente para operações efetuadas por contribuintes do ICMS (inscritos).
- Margem Lucro: Margem de Lucro Presumida. Informando este campo, o sistema irá sobrepor a configuração do campo Margem de Lucro do Cadastro de Produtos.
- Al.ICMS Dest.: É a alíquota do ICMS Retido (ou ICMS ST). Caso não seja preenchido, o sistema utilizará a alíquota padrão para o Estado em questão. Esta informação é utilizada para o cálculo de ICMS normal quando efetuada operação com ICMS solidário interestadual. Sobrepõe a configuração presente no parâmetro MV_ESTICM.
- Grp.Cli/For: Junto com o tipo de cliente/fornecedor, faz a vinculação da exceção fiscal com o cadastro do cliente/fornecedor. Não existe um cadastro para grupo de cliente/fornecedor, portanto é necessário se atentar no valor preenchido nesse campo para que seja o mesmo no cadastro do cliente/fornecedor.
- Iss: Indica se as configurações informadas para os campos alíquota interna e alíquota externa do ICMS serão estendidas ao cálculo do ISS.
- ICMS Pauta: Valor de pauta fiscal utilizada para cálculo do ICMS-ST. O ICMS de pauta é um tipo diferenciado de cálculo de ICMS em que o valor do imposto é apurado pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade comprada e vendida. Sobrepõe a configuração de campo com mesma função presente no Cadastro de Produtos.
- IPI Pauta: Valor de pauta fiscal utilizada para cálculo do IPI. O IPI de pauta é um tipo diferenciado de cálculo de IPI em que o valor do imposto é apurado pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade comprada e vendida. Empregado nas operações com bebidas, por exemplo. Sobrepõe a configuração de campo com mesma função presente no Cadastro de Produtos.
- PIS Pauta: Valor de pauta fiscal utilizada para cálculo do PIS.
- COFINS Pauta: Valor de pauta fiscal utilizada para cálculo do COFINS.
- ICMS Pauta Pro: Indica o valor de pauto da ICMS Próprio na exceção fiscal.
- Aliq. IPI: Alíquota de IPI a ser aplicada. Este campo atende ao Decreto 3.800 e deve ser preenchido com o valor da alíquota a ser tratada na exceção.
- Aliq.PIS: Alíquota do PIS que será utilizada sempre que a exceção fiscal for aplicada.
- Aliq.Cof.: Alíquota do COFINS que será utilizada sempre que a exceção fiscal for aplicada.
- %Red.do ICMS: Informe o percentual da redução da base de cálculo do ICMS. Quando informado, deve-se utilizar somente 'I' ou 'O' nas colunas de ICM.
- %Red.do IPI: Informe o percentual da redução da base de cálculo do ICMS. Quando informado, deve-se utilizar somente 'I' ou 'O' nas colunas de ICM.
- Red.PIS: Valor de redução da base do PIS. Este campo atende à Lei 10485 e deve ser preenchido com o percentual de redução da base de cálculo do PIS para esta exceção fiscal.
- Red.Cofins: Valor de redução da base do COFINS. Este campo atende à Lei 10485 e deve ser preenchido com o percentual de redução da base de cálculo da Cofins para esta exceção fiscal.
- Pauta Prod: Informe "Sim" para considerar o ICMS de Pauta do cadastro de produto ou "Não" para considerar a Margem de Lucro da exceção fiscal.
O campo Pauta do Produto F7_ICMPAUT define se o sistema irá considerar o ICMS de pauta do produto ou a margem de lucro da exceção fiscal.
O sistema faz o tratamento da seguinte forma para o cálculo do ICMS de pauta:
Se no produto existir o valor do ICMS de Pauta (B1_VLR_ICM) e existir uma exceção fiscal com valor de Margem de Lucro (F7_MARGEM), o sistema sempre considera o valor do ICMS de Pauta (B1_VLR_ICM) do produto, desprezando a exceção fiscal.
Veja detalhes do cálculo do ICMS de pauta utilizando o campo Pauta Produto.
- UF Busca: Apenas para as notas fiscais de entrada, esse campo irá indicar como o sistema deve se comportar no momento de selecionar a exceção fiscal. O padrão do sistema é buscar a exceção pela UF de destino da mercadoria (no caso das entradas, a UF a ser cadastrada deve ser a mesma do contribuinte, ou seja, a mesma informada no MV_ESTADO). Esse campo poderá mudar a lógica de composição da exceção, considerando a UF do remetente da mercadoria, ou seja, a UF do fornecedor. Portanto, utilize: 1=Destino, para que a UF a ser selecionada na exceção fiscal das notas de entrada seja a do destino da mercadoria (MV_ESTADO) 2=Origem, para que a UF a ser selecionada na exceção fiscal das notas de entrada seja a da origem da mercadoria (cadastro do fornecedor).
- Tab.Nat.Rec: Código da tabela da Natureza da Receita.
- Cod.Nat.Rec: Código da Natureza de Receita.
- Grp. Nat. Rec: Grupo da Natureza de Receita.
- Dt. Fim N. R.: Data Final de escrituração da Nat. Receita
- Dt. Inclu: Data de Inclusão da Exceção Fiscal.Campo não utilizado em qualquer controle do cadastro de exceção fiscal, apenas informativo.
- Id. Hist: ID do Histórico. Caso o parâmetro MV_HISTFIS estiver habilitado Será registro o Id do histórico no para controle das alterações, por sua vez é feito na tabela SS1.
Este campo é transparente para o usuário, o mesmo não aparece em tela. Para mais informações: FIS0002_Historico_de_Operacoes_Fiscais - Origem: Informe o Código de Origem do Produto que será utilizado como chave para utilização da Exceção Fiscal.
- Sit Trib: Informe o Código de Situação Tributária do ICMS que será utilizado como chave para utilização da Exceção Fiscal.
- %Red.ICMS ST: Define o Percentual para o cálculo do ICMS Substituto (se houver base Reduzida).
- Vl.Uni.Cig: Informar o preço unitário de venda de cigarros para cálculo da substituição tributária para fabricantes de cigarros.
- %Red.Base ICMS DIFAL: Define o percentual da base para redução do cálculo do ICMS Complementar. Este campo visa atender Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016.
0 Comentários