Dúvida
Como gerar o registro C197, opção 07 na rotina 1097, referente ao relatório 4 - Regime Especial - Dec. nº 25.901/2016, aba Rio Grande do Norte da rotina 1031?
Ambiente
Winthor – Fiscal – A partir da versão 29.
Solução
Para gerar o registro C197, opção 07 na rotina 1097, referente ao relatório 4 - Regime Especial - Dec. nº 25.901/2016, aba Rio Grande do Norte da rotina 1031, siga os passos abaixo:
1. Acesse a rotina 1097-Geração Arquivo Livro Fiscal Eletrônico, marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal e clique Avançar;
2. Em Dados Adicionais, clique Ajustes Doc. Fiscais e selecione a aba Rio Grande do Norte, sub-aba Registros C197/D197;
3. Selecione a opção 07 - Prod. referidos art 4º, inciso IV, alínea "b" (Saídas Intermas a 18% - 3%);
4. Informe o Código de Ajuste, Descrição Complementar e o Código da Observação do 0460;
Importante:
- Saídas internas - art. 4º, IV, “a” Cód. Recolhimento 1210 (Art. 104, I, “a”) - Considera as saídas internas a 18%, exceto saída a órgão público estadual e/ou federal na NF ou no cadastro de cliente e produtos com Natureza igual a ME (Medicamento) no cadastro de produto.
- Saídas internas - art. 4º, IV, “a” Cód. Recolhimento 1210 (Vendas em Licitação Pública) (Art. 104, I, “a”) - Considera as saídas internas a clientes órgão público estadual ou federal na NF ou no cadastro do cliente e alíquota 18%. Exceto produtos com Natureza igual a ME (Medicamento) no cadastro do produto.
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