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Dúvida
Como gerar o registro C197, opções 03 - Regime Especial - Dec. nº 25.901/2016, aba Rio Grande do Norte?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Solução
Para gerar o registro C197, opção 3 - Regime Especial - Dec. nº 25.901/2016 Rel.04 rotina 1031, aba Rio Grande do Norte, siga os passos abaixo:
1. Acesse a rotina 1097 - Geração Arquivo Livro Fiscal Eletrônico, marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal e clique Avançar;
2. Em Dados Adicionais, clique Ajustes Doc. Fiscais e selecione a aba Rio de Janeiro, sub-aba Registros C197/D197;
3. Selecione a opção 03 - Prod. referidos art. 4º, inciso II alínea "a" (Entr. interestadual -6,00%);
4. Informe o Código de Ajuste, Descrição Complementar e o Código da Observação do 0460;
Importante:
Aquisições interestaduais - art. 4º, II, “a” - Cód. Recolhimento 1242 - Será gerado o total das entradas interestaduais para os CFOPs informado na tela. compõe o relatório as aquisições das regiões: Sul, Sudeste (exceto Espírito Santo). Os produtos de Cesta Básica não compõe o valor.
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