Dúvida
Campos do cadastro das Exceções Fiscais
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Solução
Algumas Unidades de Federação ou tipos de clientes/fornecedores possuem regras específicas para tratar situações de tributação de impostos de seus produtos, situações essas que fogem à regra geral. Cada caso de exceção fiscal, avaliado e classificado, deve ser cadastrado por meio desta rotina.
Exemplo:
Determinado produto tem tributação normal de ICMS, desde que não seja vendido a revendedor, caso contrário, será tributado em 12%, independente do Estado destino.
As exceções no tratamento fiscal podem ser determinadas pelas Unidades da Federação (UF) e/ou Tipo de Cliente (revendedor, produtor, etc.), e referem-se a um produto ou a um grupo de produtos. Pode ser utilizado o caractere asterisco (*) no campo Estado para generalizar a aplicação da exceção a todos os Estados ou a todos os tipos de clientes.
Os casos existentes pertencerão a grupos de tributação, que devem ser previamente cadastrados no ambiente Configurador, na tabela 21. Esses grupos devem ser indicados no cadastramento da exceção fiscal.
Campos:
Grupo Trib (F7_GRTRIB): Código do grupo de tributação cadastrado.
Sequência (F7_SEQUEN): Código sequencial do registro. Esse código não é de preenchimento automático e não necessita seguir uma ordem específica.
Estado (F7_EST): Para exceções fiscais utilizadas em notas de saída (venda/remessa), esse campo representa o Estado do Cliente para o qual o produto está sendo enviado.
Caso seja uma exceção para notas de entrada (compra/aquisição), esse campo representa o Estado do Fornecedor do qual a empresa está recebendo os produtos.
Tipo (F7_TIPOCLI): Nesse campo deve ser informado o tipo de cliente/fornecedor. Esse campo deve estar configurado exatamente como no cadastro do cliente/fornecedor ao qual a exceção será vinculado.
Aliq.Interna (F7_ALIQINT): Representa a alíquota do ICMS para operações dentro do mesmo Estado. Por exemplo, tanto a empresa quanto o cliente são de São Paulo. Caso não seja preenchido, o sistema utilizará a alíquota padrão para o Estado em questão (MV_ICMPAD).
Aliq.Externa (F7_ALIQEXT): Representa a alíquota do ICMS para operações de fora do Estado. Por exemplo, a empresa é de São Paulo e o cliente/fornecedor de Minas Gerais. Caso o campo não seja preenchido, o sistema utilizará a alíquota interestadual padrão (12% ou nos casos em que a UF de destino estiver no parâmetro MV_NORTE será aplicado 7%).
Margem Lucro (F7_MARGEM): Margem de Lucro para o cálculo do ICMS ST.
Al.ICMS Dest. (F7_ALIQDST): Alíquota do ICMS Retido (ou ICMS ST). Caso não seja preenchido, o sistema utilizará a alíquota padrão para o Estado em questão (MV_ESTICM).
Grp.Cli/For (F7_GRPCLI): Junto com o tipo de cliente/fornecedor, faz a vinculação da exceção fiscal com o cadastro do cliente/fornecedor. Não existe um cadastro para grupo de cliente/fornecedor, portanto é necessário se atentar no valor preenchido nesse campo para que seja o mesmo no cadastro do cliente/fornecedor. Esse campo não é de preenchimento obrigatório para validação da Exceção Fiscal.
Iss (F7_ISS): Alíquota do ISS. Atualmente orientamos que as alíquotas do ISS sejam tratadas pela rotina FISA052. Para melhores informações consultar a documentação com o título: MP – FIS – ISS -> Utilizando a rotina FISA052 para Notas Fiscais de Entrada / Saída.
ICMS Pauta (F7_VLR_ICM) : Valor de pauta fiscal utilizada para cálculo do ICMS-ST.
IPI Pauta (F7_VLR_IPI): Valor de pauta fiscal utilizada para cálculo do IPI.
PIS Pauta (F7_VLR_PIS): Valor de pauta fiscal utilizada para cálculo do PIS.
COFINS Pauta (F7_VLR_COF): Valor de pauta fiscal utilizada para cálculo do COFINS.
ICMS Pauta Pro (F7_VLRICMP): Indica o valor de pauta do ICMS Próprio.
Aliq. IPI (F7_ALIQIPI): Alíquota de IPI a ser aplicada.
Aliq.PIS (F7_ALIQPIS): Alíquota do PIS que será utilizada sempre que a exceção fiscal for aplicada.
Aliq.Cof. (F7_ALIQCOF): Alíquota do COFINS que será utilizada sempre que a exceção fiscal for aplicada.
%Red.do ICMS (F7_BASEICM): Informe o percentual da redução da base de cálculo do ICMS. Quando informado, deve-se utilizar somente 'I' ou 'O' no campo L. Fisc. ICM (F4_LFICM).
%Red.do IPI (F7_BASEIPI): Informe o percentual da redução da base de cálculo do ICMS. Quando informado, deve-se utilizar somente 'I' ou 'O' no campo L. Fiscal IPI (F4_LFIPI).
Red.PIS (F7_REDPIS): Valor de redução da base do PIS.
Red.Cofins (F7_REDCOF): Valor de redução da base do COFINS.
Pauta Prod (F7_ICMPAUT): Informe "Sim" para considerar o ICMS de Pauta do cadastro de produto ou "Não" para considerar a Margem de Lucro da exceção fiscal.
UF Busca (F7_UFBUSCA): Apenas para as notas fiscais de entrada, esse campo irá indicar como o sistema deve se comportar no momento de selecionar a exceção fiscal. O padrão do sistema é buscar a exceção pela UF de destino da mercadoria (no caso das entradas, a UF a ser cadastrada deve ser a mesma do contribuinte, ou seja, a mesma informada no MV_ESTADO). Esse campo poderá mudar a lógica de composição da exceção, considerando a UF do remetente da mercadoria, ou seja, a UF do fornecedor. Portanto, utilize: 1=Destino, para que a UF a ser selecionada na exceção fiscal das notas de entrada seja a do destino da mercadoria (MV_ESTADO) 2=Origem, para que a UF a ser selecionada na exceção fiscal das notas de entrada seja a da origem da mercadoria (cadastro do fornecedor).
Tab.Nat.Rec (F7_TNATREC): Código da tabela da Natureza da Receita.
Cod.Nat.Rec (F7_TNATREC): Código da Natureza de Receita.
Grp. Nat. Rec (F7_GRUPONC) : Grupo da Natureza de Receita.
Dt. Fim N. R. (F7_DTFIMNT): Data Final de escrituração da Nat. Receita
Dt. Inclu (F7_DTINCLU): Data de Inclusão da Exceção Fiscal.Campo não utilizado em qualquer controle do cadastro de exceção fiscal, apenas informativo.
Id. Hist (F7_IDHIST): ID do Histórico. Caso o parâmetro MV_HISTFIS estiver habilitado será registrado o Id do histórico para controle das alterações, por sua vez é feito na tabela SS1.
Este campo é transparente para o usuário, o mesmo não aparece em tela. Para mais informações: FIS0002_Historico_de_Operacoes Fiscais.
Origem (F7_ORIGEM): Informe o Código de Origem do Produto que será utilizado como chave para utilização da Exceção Fiscal.
Sit. Trib. (F7_SITTRIB): Informe o Código de Situação Tributária do ICMS que será utilizado como chave para utilização da Exceção Fiscal.
%Red.ICMS ST (F7_BSICMST): Define o Percentual para o cálculo do ICMS Substituto (se houver base Reduzida).
Vl.Uni.Cig (F7_PRCUNIC): Informar o preço unitário de venda de cigarros para cálculo da substituição tributária para fabricantes de cigarros.
%Red.Base ICMS DIFAL (F7_BASCMP): Define o percentual da base para redução do cálculo do ICMS Complementar. Este campo visa atender Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016.
É importante que o tamanho dos campos abaixo estejam corretos para que a exceção fiscal possa funcionar.
F7_GRTRIB = CARACTER, 6
F7_GRPCLI = CARACTER, 3
A1_GRPTRIB = CARACTER, 3
A2_GRPTRIB = CARACTER, 3
B1_GRTRIB = CARACTER, 6
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