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WINT - Como gerar o registro C197, opção 01 - Lei Estadual Nº 5530/89, Art. 2º e 3º, aba Pará

Dúvida
Como gerar o registro C197, opção 01 - Lei Estadual Nº 5530/89, Art. 2º e 3º, aba Pará?

Ambiente
Winthor– Fiscal– A partir da versão 29.

Solução
Para gerar o registro C197, opção 01 - Lei Estadual Nº 5530/89, Art. 2º e 3º, aba Pará, siga os passos abaixo:

1. Acesse a rotina 1097-Geração Arquivo Livro Fiscal Eletrônico, marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal e clique Avançar;
2. Em Dados Adicionais, clique Ajustes Doc. Fiscais e selecione a aba Pará, sub-aba Registros C197/D197;
3. Selecione o Tipo Ajuste igual a 01 - Lei Estadual Nº 5530/89, Art. 2º e 3º;
4. Informe o Código de Ajuste, Descrição Complementar e o Código da Observação do 0460;

1097-01-pa.gif

Importante:

O ajuste "Antecipação especial de ICMS (Lei Estadual Nº 5530/89, Art. 2º e 3º)" se baseia nas informações geradas no relatório 01 da rotina 1031.

Regras para seleção dos dados:

  • A filial da NF de entrada deverá ser a mesma selecionada pelo usuário.
  • A data de entrada deverá estar entre o período selecionado pelo usuário.
  • O Código fiscal (CFOP) deverá estar entre os informados pelo usuário na rotina, caso o usuário não informe os CFOPs, virão todos.
  • O código do NCM deverá estar entre os selecionados na rotina.
  • Os produtos aplicados junto a esta legislação obrigatoriamente deveram possuir percentual de alíquota
    vigente junto a rotina 238 para a filial selecionada.
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