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Dúvida
É possível emitir NFCe - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica pelo Datasul?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Todas as versões
Solução
A legislação de nota fiscal de venda ao consumidor abrange como obrigação as empresas que possuem software próprio para vendas a varejo ou consumo.
O ERP da linha Datasul não está preparado para contemplar varejo ou frente de loja, que emite nota fiscal de consumidor final.
Os SMS - Serviços Mensais de Software estão descritos em nosso contrato padrão e contempla a atualização do software para adequar o ERP as mudanças legislativas ocorridas nas 3 esferas de poder, mas com exceções.
Uma destas exceções é o atendimento a alterações introduzidas por agências reguladoras. Outra exceção são alterações de caráter específico a determinado cliente ou Municípios com menos de 500.000 habitantes - excetuado Capitais de Estado.
O atendimento característico do SMS tem um valor reduzido, justamente porque as alterações legislativas são de caráter geral, onde o trabalho de atualização do software pode ser replicado de maneira indistinta a todos os clientes.
O mesmo raciocínio não se aplica a alterações legislativas específicas. Estas alterações específicas não impactam no funcionamento do ERP de maneira geral e não necessitam de uma replicação a toda a base de clientes. São situações particulares de um determinado cliente, ou segmento de mercado.
Nosso contrato padrão faz essa diferenciação no item 5.4 IV.
Sugerimos que contate seu ESN - Executivo de Soluções de Negócios, afim de que ele lhe oriente quanto a existência de uma solução TOTVS que supra as necessidades de sua empresa.
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