Logística - Linha Protheus - TMS - Informações sobre CT-e

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Dúvida
Quais as informações importantes sobre CT-e? 

Ambiente
TOTVS Logística - TOTVS TMS (Linha Protheus) - Gestão de Transportes (TMS)  – Todas as versões

Solução
O CT-e modelo 57 é o documento fiscal eletrônico que substituiu o CTRC modelo 8.

Considera-se CT-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte de cargas, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente.

Caso tenhamos um CT-e gerado de forma incorreta e que precisa ser cancelado, a SEFAZ determina a seguinte regra:

• O documento não entrou em processo de Transporte: Poderá ser cancelado até o prazo de 7 dias;
• O documento já entrou em processo de Transporte: Deverá ser utilizada a carta de Correção se o erro for cabível a este processo;
• Sendo o erro decorrente do informe incorreto do Tomador, poderá efetuar a substituição do CT-e, trocando para o Tomador correto;
• Sendo gerado com valor a Menor: Deverá ser utilizado o CT-e Complementar de Valor;
• Sendo gerado com valor a Maior: Deverá ser utilizado o processo de CT-de Substituição;
• A SEFAZ determina que Operações com Local de Entrega fora do Estado só podem ocorrer para locais de entrega que caracterizem Obras de Construção Civil ou Órgão Público, caso contrário não pode haver local de entrega para essas operações.

Para efeito de emissão do CT-e, observando o disposto em ato COTEPE número 08/08, que regulamenta a emissão do CT-e, deverá indicar as seguintes pessoas:

• Expedidor: Aquele que entrega a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte;
• Recebedor: Aquele que deverá receber a carga do transportador;
  Ocorrendo Subcontratação ou Redespacho, para efeito da aplicação desta legislação, considera-se:
  • Expedidor: O transportador ou remetente que entrega a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte;
  • Recebedor: A pessoa que recebe a carga do transportador subcontratado ou redespacho

Saiba mais
Para mais informações sobre CT-e, como Manuais, SCHEMAS, Notas Técnicas, Legislação, Ajustes SINIEF, Atos COTEPE, serviços avise os, acessar o link: Portal CT-e SEFAZ

Glossário
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
CTRC - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
COTEPE - Comissão Técnica Permanente
SINIEF -Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico