Dúvida
Como gerar o registro C197, opção 11 - ICMS OP Regime Especial - Rot. 1076, aba Minas Gerais?
Ambiente
WinThor – Fiscal – Aplicável a partir da versão 29
Solução
Para gerar o registro C197, opção Ajuste 11: ICMS OP Regime Especial - Rot. 1076, aba Minas Gerais, siga os passos abaixo:
1. Acesse a rotina 1097-Geração Arquivo Livro Fiscal Eletrônico, marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal e clique Avançar;
2. Em Dados Adicionais, clique Ajustes Doc. Fiscais e selecione a aba Minas Gerais, sub-aba Registros C197/D197, Tipo de ajuste 11;
3. Informe o Código de Ajuste, Descrição Complementar e o Código da Observação do 0460;
Importante
Este ajuste é gerado baseado no relatório da rotina 1076 verifique se o ICMS Próprio (ICMS Normal) dos produtos do Regime Especial das notas fiscais com CFOP 1.403/2.403, que não gerou o ICMS no livro fiscal (geraicmslivrofiscal = N) e ST dentro e fora da NF (st e vldespadicional) igual a nulo ou zero.
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