Dúvida
Como gerar o registro C197, opção 17 - Relatório de Crédito Presumido do ICMS (TTD) de produtos importados, aba Santa Catarina?
Ambiente
Winthor– Fiscal – A partir da versão 29.
Solução
Para gerar o registro C197, opção 17 - Relatório de Crédito Presumido do ICMS (TTD) de produtos importados, aba Santa Catarina, siga os passos abaixo:
1. Acesse a rotina 1097-Geração Arquivo Livro Fiscal Eletrônico, marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal e clique Avançar;
2. Em Dados Adicionais, clique Ajustes Doc. Fiscais e selecione a aba Santa Catarina, sub-aba Registros C197/D197;
3. Selecione o Tipo Ajuste igual a 17 - Relatório de Crédito Presumido do ICMS (TTD) de produtos importados;
4. Informe o Código de Ajuste, Descrição Complementar e o Código da Observação do 0460;
5. Clique Gerar;

Importante:
Esse registro calcula o ICMS Efetivo (VL. ICMS Efetivo) e Créditos Presumidos decorrente de operações de vendas e transferências com produtos importados (Origem Mercadoria = 1 e 8) decorrente de Termo de Acordo (TTD) concedido de forma especifica pela SEFAZ SC.
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