WINT - Como gerar o registro C197, opção 06 - Estorno de Débito TTD Port. Conj. 001/2014, aba Minas Gerais

Dúvida
Como gerar o registro C197, opção 06 - Estorno de Débito TTD Port. Conj. 001/2014, aba Minas Gerais?

Ambiente
WinThor – Fiscal – Aplicável a partir da versão 29

Solução
Para gerar o registro C197, opção 06 - Estorno de Débito TTD Port. Conj. 001/2014, aba Minas Gerais, siga os passos abaixo:

1. Acesse a rotina 1097-Geração Arquivo Livro Fiscal Eletrônico, marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal e clique Avançar;
2. Em Dados Adicionais, clique Ajustes Doc. Fiscais e selecione a aba Minas Gerais, sub-aba Registros C197/D197, opção 06 - Estorno de Débito TTD Port. Conj. 001/2014;
3. Informe o  Código de Ajuste, Descrição Complementar e o Código da Observação do 0460;

• Será gerado no registro C197 os ajustes provenientes de notas fiscais de saídas com produtos do Regime Especial = Sim.
• Saídas com Código Operação = "S", "ST", "SB", "SC - Saída consignação" e "SP - Saída de Produção" na qual a Base do ICMS e o Valor do ICMS é maior que zero, inclusive das saídas com substituição tributária.