FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - Adequações e Alternativas Trabalhistas - COVID-19

Dúvida
Quais adequações a serem realizadas para o eSocial para atender às Medidas Provisórias e Portaria relacionadas à quarentena e Covid-19?


Ambiente
RM – eSocial – Todas as versões

Solução
O governo vem buscando recursos e alternativas para auxiliar empresas e trabalhadores durante o período de quarentena devido ao Covid-19. 

Abaixo, um resumo sobre as definições mais importantes de cada Medida Provisória (MP), Portaria ou Nota Orientativa (NO) publicadas:

MP 927: Antecipação de férias; Postergação do pagamento de 1/3 Férias; Postergação do depósito do FGTS; Suspensão para qualificação profissional; Utilização do banco de horas;
MP 932: Redução pela metade da contribuição obrigatória das empresas ao Sistema “S” durante 3 meses;
MP 936: Pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; Redução de jornadas e salários; Suspensão temporária de contratos de trabalhos;
• Portaria nº 139: Prorrogação do pagamento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril;
NO 21/2020: Dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19;

Foi criado um documento com orientações específica de quais procedimentos realizar no TOTVS Folha de Pagamento para atender às mudanças supracitadas: 
RM - Medidas Provisórias - Adequações e Alternativas Trabalhistas – COVID-19


Relacionado à NO 21/2020, a orientação do governo para o eSocial é:

1. A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.
2. Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário-de-contribuição.

Acesse NO 2020.21 - Afastamento Empregado Covid-19 para mais detalhes do processo.

Já sobre a MP 936, o governo liberou no dia 09/04 algumas orientações relacionadas à suspensão de contrato de trabalho. São elas:

1. Necessidade de envio do evento S-2206 com alterações do salário e jornada;
2. Uso do código de afastamento 37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020 e rubricas 1619 - Ajuda Compensatória ou 6119 - Indenização rescisória em produção a partir de Abril. Veja orientações de uso em MP 936 Suspensão temporária do contrato de trabalho.


Também foi informado pelo governo que, referente ao pagamento das férias citado na MP 927, não é mais exigido que o valor de férias seja antecipado ao trabalhador, as rubricas de férias podem, opcionalmente, ser inseridas no S-1200 e o ideDmDev desse demonstrativo ser referido no evento S-1210, com tipo de pagamento referenciando o S-1200 (tpPgto = 1), sem que seja necessário o envio de um S-1210 com tipo de pagamento de férias (tpPgto = 7).

Sobre a Portaria nº 139, não são enviados valores de encargos patronais do RM para o ambiente do eSocial. Esses encargos são calculadas pelo próprio governo através da informações de rubricas que fazem base para contribuição previdenciária da cada trabalhador enviado no S-1200.

Importante
O governo disponibilizou uma página de Perguntas Frequentes relacionada exclusivamente ao período de calamidade devido ao Covid-19. Acesse eSOCIAL - PERGUNTAS FREQUENTES PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 e acompanhe as orientações do governo sobre as ações a serem tomadas para correto envio ao eSocial.


Saiba mais
Para mais informações acesse:
• PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
NOTA ORIENTATIVA 21/2020

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7 Comentários

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    Marcia Sabara

    Boa tarde, 
    por favor, poderia nos orientar sobre a Lei 14020/2020 referente ao calculo da ajuda compensatoria mensal para os aposentados alem da ajuda dos 30%.
    fiquei naduvida se deve ser utilizada a tabela do SD, ou se temos que levar em consideracao os valores da Lei.

    TABELA DO SEGURO-DESEMPREGO
    Salário médio dos últimos 3 meses Valor da parcela
    até R$ 1599,61 0,80 x salário médio
    de 1599,62 até R$ 2666,29 O que excede 1599,61 multiplica-se por 0,50 e soma-se com R$ 1279,69
     

    Valor maior que  R$ 2666,29    O valor da parcelar será fixo: de R$ 1813,03





    Agora, com a lei 14.020, os acordos individuais para redução e de suspensão são possíveis nas seguintes hipóteses:

    1 – Para os trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a R$ 2.090,00 das empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões em 2019;

    2 – Para os trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 das empresas que tiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões em 2019;

    qual o valor a ser considerado?

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    JOYCE RODRIGUES NEREU

    Olá Wanderley,
    bom dia!

    Sim, pode ser encontrada nas tabelas dinâmicas do Folha de Pagamento de código PESMOTAFAS.
    Caso desejar, abra um Ticket para que a equipe de atendimento possa lhe auxiliar na identificação do registro, ok?

    Atenciosamente,

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    JOYCE RODRIGUES NEREU

    Olá Carolina,
    bom dia!

    Verifique se após atualização os scripts do RM.Atualizador.exe foram executados. Veja também se consegue localizar o motivo do afastamento na tabela dinâmica de código PESMOTAFAS (menu Administração de Pessoal | Cadastros Globais | Tabelas Dinâmicas).

    Caso não tenha mais scripts pendentes e ainda sim não localize o motivo na tabela dinâmica, gentileza abrir um Ticket para a equipe de atendimento técnico do RM eSocial avaliar.

    0
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    Carolina Ferreira Anthonijsz

    Bom dia!

    O código 37 de afastamento não consta na versão 12.1.25.271 estamos usando o tipo C e motivo 14. Poderiam auxiliar por favor.

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    Wanderley dos Santos Paranhos

    Joyce, bom dia!

    Não consegui localizar  a tabela no local sugerido. Ela fica em tabelas dinâmicas mesmo?

     

    Abraços

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    JOYCE RODRIGUES NEREU

    Olá Wanderley, boa tarde!

    Sim, você deverá enviar ao eSocial o evento S-2206 contendo o valor do salário e jornada reduzidos juntamente com um detalhamento no campo observação.
    O evento é gerado automaticamente ao realizar o cadastro do B.E.M no cadastro do funcionário.

    Para mais detalhes, acesse:
    RM - eSocial - MP 936 - Redução proporcional de jornada de trabalho e salário - Geração S-2206

    Atenciosamente,

    0
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    Wanderley dos Santos Paranhos

    Material interessante. Mas quanto a redução de jornada e salário isto deve ser informado no eSocial?

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