Dúvida
Como gerar o registro C197, opção 19 - Gera valor do ICMS OP BCR, aba Minas Gerais?
Ambiente
Winthor– Fiscal– A partir da versão 29.
Solução
Para gerar o registro C197, opção 19 - Gera valor do ICMS OP BCR, aba Minas Gerais, siga os passos abaixo:
1. Acesse a rotina 1097-Geração Arquivo Livro Fiscal Eletrônico, marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal e clique Avançar;
2. Em Dados Adicionais, clique Ajustes Doc. Fiscais e selecione a aba Minas Gerais, sub-aba Registros C197/D197;
3. Selecione o Tipo Ajuste igual a 19 - Gera valor do ICMS OP BCR;
4. Informe o Código de Ajuste, Descrição Complementar e o Código da Observação do 0460;

Importante:
Este Tipo Ajuste gera o ICMS Próprio das entradas com CST 60 informado em dados adicionais dos produtos.
Trata-se de regra para atender dispositivos de Termos de Acordos no que se refere à apropriação de créditos de produtos sujeitos a Substituição Tributária. A regra deste ajuste busca o ICMS BCR gravado no campo vlicmsbcr da tabela pcmov. Este ajuste não se refere ao ICMS ST BCR, ora gerado na aba Nacional.
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