Dúvida
Como gerar o registro C197, opção 10 - Crédito Presumido Lei 1.473/05 produtos importados, aba Rondônia?
Ambiente
Winthor– Fiscal– A partir da versão 29
Solução
Para gerar o registro C197, opção 10 - Crédito Presumido Lei 1.473/05 produtos importados, aba Rondônia, siga os passos abaixo:
1. Acesse a rotina 1097-Geração Arquivo Livro Fiscal Eletrônico, marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal e clique Avançar;
2. Em Dados Adicionais, clique Ajustes Doc. Fiscais e selecione a aba Rondônia, sub-aba Registros C197/D197;
3. Informe o Código de Ajuste, Descrição Complementar e o Código da Observação do 0460;

Importante:
Este ajuste verifica as saídas interestaduais que possuam produtos importados e que tenham a Base de ICMS > 0. Para encontrar o valor do crédito presumido ele multiplica o valor do ICMS x Percentual do crédito presumido que é fixo em 85% para geração do registro C197.
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