Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização da NF-e a mensagem de rejeição abaixo é exibida pela SEFAZ.
Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFE - Todas as Versões
Causa
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e o CST - Código da Situação Tributária de ICMS for igual a '20', '30', '40', '41', '50', '70' ou '90' e não for informado o Valor do ICMS Desonerado (campo: vICMSDeson id - N28a) e o Motivo da Desoneração (campo: motDesICMS id - N28), haverá a rejeição: 934 - Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração.
Segue Regra de Validação da SEFAZ:
Fonte: Nota Técnica 2019.001
Exceções
Existem duas exceções gerais e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 934. Veja a seguir, cada uma delas:
A Regra de Validação não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: dDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
- Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e:
- Percentual de Redução de Base de Cálculo (campo: pRedBC id - N14) igual a zero e;
- Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST (campo: pRedBCST id - N20) igual a zero.
A critério da UF, a Regra de Validação não se aplica quando:
- Finalidade de emissão da NF-e (campo: finNFe = 4 ) igual a Devolução de Mercadoria;
- Finalidade de emissão da NF-e (campo: finNFe = 3) igual a NF-e de Ajuste;
- Tipo de Operação (campo: tpNF = 0) igual à Entrada.
Solução
Deve-se avaliar qual o código do Motivo da Desoneração se enquadra para o CST informado e para o tipo de operação que está sendo realizada. E para resolver, basta preencher os campos vICMSDeson e motDesICMS.
Atualmente os motivos de desoneração de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ são:
1 - Táxi
2 - Deficiente Físico
3 - Produtor Agropecuário
4 - Frotista/Locadora
5 - Diplomático/Consular
6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações)
7 - SUFRAMA
8 - Venda a Órgão Público
9 - Outros. (NT 2011/004)
10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
Criando uma NF-e com Desoneração de ICMS no sistema:
Cadastro da CFOP:
No sistema Gestão de estoque, compras e faturamento, menu de cadastros, parte fiscais clicar em "Natureza Fiscal".
Selecionar a natureza que deseja parametrizar para desoneração e clicar no ícone Editar.
Na aba Tributação ICMS/IPI da Natureza editar a regra de ICMS.
Dentro da regra de ICMS, na aba Dados ICMS marcar a flag "ICMS Desonerado" e preencher o "Motivo de desoneração de ICMS"
IMPORTANTE: Caso tenha redução da base do ICMS desonerado basta informar no campo "Redução Base ICMS (%)".
Criando o movimento
Ao criar o movimento de NF-e, informar a CFOP de desoneração de ICMS criada na aba Fiscal do item de movimento.
No menu Tributos e Valores, aba Tributos (Item), automaticamente o sistema preenche o motivo de desoneração de ICMS definido na Natureza Fiscal e o valor do ICMS calculado (Base de calculo * Alíquota - Redução) como ICMS Desonerado.
Segue exemplo de XML com a correção aplicada:
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