FAQs - Suporte técnico

MP - SIGAEDC - Diferença entre Suspensão e Isenção

[Remover as instruções entre colchetes]

Dúvida
Qual a diferença entre suspensão e isenção?

Ambiente
Protheus – Easy Import Control – A partir da versão 11.80
Solução
Para o Drawback Suspensão, nenhum imposto será calculado e para Drawback Isenção, apenas o ICMS é calculado.

Suspensão
Neste cenário o importador faz o ato concessório dizendo que irá fazer a importação dos produtos e terá a suspensão de impostos, após realizar a importação o importador tem o prazo de 2 anos para comprovar que esta mercadoria foi vendida ou então sofrerá multa e implicará na devolução da mercadoria para o exportador.

Isenção
O importador realiza um processo normal de importação até a fase da nota, sem pretensões de exportador, porém se vê no cenário onde o cliente no exterior solicita sua mercadoria.
Sendo assim o importador paga os impostos da importação e na faz uma exportação normal. Como neste caso esta gerando dinheiro para o pais, o governo da o incentivo de isenção dos impostos, exceto o ICMS.
Ao realizar a inclusão do ato concessório, o processo se encerra com o importador fazendo um novo processo de importação para repor seu estoque, porém desta vez não tem todos os impostos inclusos, apenas ICMS.

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