FAQs - Suporte técnico

Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Gerar a mensagem de valor aproximado dos tributos na nota fiscal para atender a Lei 12.741/12

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Dúvida
Como parametrizar o Sistema para gerar a mensagem referente ao Valor Aproximado dos Tributos na nota fiscal, instituído pela Lei 12.741/12?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT)  – Todas as versões

Solução
A Lei n° 12.741/12 garante aos cidadãos o conhecimento mais claro da carga tributária incidente sobre cada produto e serviço que consome.

O Decreto 8.264/2014 regulamenta as disposições da Lei 12.741/12, onde passa a obrigar as empresas a discriminar os impostos separadamente, ou seja, tributos Federais: IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados, IOF - Imposto Sobre Operação de Crédito, COFINS - Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social, CIDE - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Estaduais: ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Municipais: ISS - Imposto Sobre Serviços.

Cada nota fiscal de venda de mercadorias ou serviços diretamente para o consumidor final, deve informar em termos percentuais ou valores aproximados dos tributos incidentes na formação do preço cobrado do consumidor final de uma mercadoria ou serviço.

Para que o Sistema apresente essas informações no XML e DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é necessário realizar o procedimento a seguir:

1. Faça o download da planilha do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação no portal De Olho no Imposto

Ajuste a planilha para deixar apenas as NCMs - Nomenclatura Comum do Mercosul que são utilizadas pela empresa, para evitar problemas de performance.

2. No programa CD0945 - Importação Tab Alíq Trib Média Prod/Serv importe as planilhas no formato CVS por UF - Unidade Federativa correspondente ao Estabelecimento que emite a Nota, gravando a concatenação da informação da UF + _ (caracter underline) + versão. A seleção das UFs se dá através da pasta Seleção, onde serão carregadas todas as UFs pré-cadastradas no Sistema baseadas no programa CD0904 - Atualização Unidades Federação - país Brasil.

a.png

O programa possui as opções de importar um arquivo ou vários arquivos ao mesmo tempo, informando o diretório onde constam os arquivos.

3. No programa CD0947 - Exceção Alíq Trib Média Prod/Serv é possível incluir exceções, caso seja necessário.

4. Parametrize por CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações no programa CD0620 - Cadastro CFOP Naturezas de Operação ou por natureza no programa CD0606 - Natureza de Operação, pasta Impostos se para a operação deve ser demonstrado os impostos ao consumidor.

O parâmetro do programa CD0620 não será replicado para o programa CD0606, pois são parâmetros distintos. Se todas as naturezas de operação de um determinado CFOP devem demostrar os impostos ao consumidor, então basta marcar o parâmetro Demonstrar Impostos Consumidor no programa CD0620.

O parâmetro do programa CD0606 tem como objetivo para o caso de alguma natureza de operação de um determinado CFOP que não deve demonstrar os impostos. Nesse caso então, deve ser marcado o parâmetro Demonstrar Impostos Consumidor no CD0606 apenas das naturezas de operações que deverão demonstrar os impostos e não marcar o parâmetro no CD0620.

Processo de geração e consulta das notas fiscais

O produto busca as alíquotas no momento do cálculo da nota fiscal, conforme o seguinte critério, prevendo a busca por Unidade de Federação:

  • Levando-se em consideração a UF do emissor da nota, ou seja, UF do estabelecimento, utilizará a alíquota por tabela IBPT no programa CD0946 - Consulta Tab Alíq Trib Média Prod/Serv;
  • Levando-se em consideração a UF do destinatário da nota, ou seja, UF do cliente, utilizará pela alíquota de exceção no programa CD0947.

O programa FT0904C - Consulta Detalhe Item Nota Fiscal, demonstra os valores dos impostos, bem como as alíquotas utilizadas para a nota calculada, separado por ente tributário, ou seja, Federal, Estadual e Municipal.

No XML da NFe a tag vTotTrib, tanto por item: grupo det nItem, quanto por nota fiscal: grupo ICMSTot, levarão a informação total dos impostos, pois o layout da NFe não foi alterado para conter novos campos e demonstrar de forma separada. Então, para que o consumidor possa visualizar estas informações, as mesmas serão apresentadas nas tags infAdProd e infCpl, onde constará a frase detalhando os valores por ente tributário, conforme exemplo abaixo:

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DANFE

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