Tempo aproximado para leitura: 00:04:30 min
Dúvida
Como parametrizar o Sistema para gerar a mensagem referente ao Valor Aproximado dos Tributos na nota fiscal, instituído pela Lei 12.741/12?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) – Todas as versões
Solução
A Lei n° 12.741/12 garante aos cidadãos o conhecimento mais claro da carga tributária incidente sobre cada produto e serviço que consome.
O Decreto 8.264/2014 regulamenta as disposições da Lei 12.741/12, onde passa a obrigar as empresas a discriminar os impostos separadamente, ou seja, tributos Federais: IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados, IOF - Imposto Sobre Operação de Crédito, COFINS - Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social, CIDE - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Estaduais: ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Municipais: ISS - Imposto Sobre Serviços.
Cada nota fiscal de venda de mercadorias ou serviços diretamente para o consumidor final, deve informar em termos percentuais ou valores aproximados dos tributos incidentes na formação do preço cobrado do consumidor final de uma mercadoria ou serviço.
Para que o Sistema apresente essas informações no XML e DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é necessário realizar o procedimento a seguir:
1. Faça o download da planilha do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação no portal De Olho no Imposto
Ajuste a planilha para deixar apenas as NCMs - Nomenclatura Comum do Mercosul que são utilizadas pela empresa, para evitar problemas de performance.
2. No programa CD0945 - Importação Tab Alíq Trib Média Prod/Serv importe as planilhas no formato CVS por UF - Unidade Federativa correspondente ao Estabelecimento que emite a Nota, gravando a concatenação da informação da UF + _ (caracter underline) + versão. A seleção das UFs se dá através da pasta Seleção, onde serão carregadas todas as UFs pré-cadastradas no Sistema baseadas no programa CD0904 - Atualização Unidades Federação - país Brasil.
O programa possui as opções de importar um arquivo ou vários arquivos ao mesmo tempo, informando o diretório onde constam os arquivos.
3. No programa CD0947 - Exceção Alíq Trib Média Prod/Serv é possível incluir exceções, caso seja necessário.
4. Parametrize por CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações no programa CD0620 - Cadastro CFOP Naturezas de Operação ou por natureza no programa CD0606 - Natureza de Operação, pasta Impostos se para a operação deve ser demonstrado os impostos ao consumidor.
O parâmetro do programa CD0620 não será replicado para o programa CD0606, pois são parâmetros distintos. Se todas as naturezas de operação de um determinado CFOP devem demostrar os impostos ao consumidor, então basta marcar o parâmetro Demonstrar Impostos Consumidor no programa CD0620.
O parâmetro do programa CD0606 tem como objetivo para o caso de alguma natureza de operação de um determinado CFOP que não deve demonstrar os impostos. Nesse caso então, deve ser marcado o parâmetro Demonstrar Impostos Consumidor no CD0606 apenas das naturezas de operações que deverão demonstrar os impostos e não marcar o parâmetro no CD0620.
Processo de geração e consulta das notas fiscais
O produto busca as alíquotas no momento do cálculo da nota fiscal, conforme o seguinte critério, prevendo a busca por Unidade de Federação:
- Levando-se em consideração a UF do emissor da nota, ou seja, UF do estabelecimento, utilizará a alíquota por tabela IBPT no programa CD0946 - Consulta Tab Alíq Trib Média Prod/Serv;
- Levando-se em consideração a UF do destinatário da nota, ou seja, UF do cliente, utilizará pela alíquota de exceção no programa CD0947.
O programa FT0904C - Consulta Detalhe Item Nota Fiscal, demonstra os valores dos impostos, bem como as alíquotas utilizadas para a nota calculada, separado por ente tributário, ou seja, Federal, Estadual e Municipal.
No XML da NFe a tag vTotTrib, tanto por item: grupo det nItem, quanto por nota fiscal: grupo ICMSTot, levarão a informação total dos impostos, pois o layout da NFe não foi alterado para conter novos campos e demonstrar de forma separada. Então, para que o consumidor possa visualizar estas informações, as mesmas serão apresentadas nas tags infAdProd e infCpl, onde constará a frase detalhando os valores por ente tributário, conforme exemplo abaixo:
DANFE
Existe uma parametrização por Estabelecimento para permitir exibir ou não as informações de Tributos Aproximados nas Informações Adicionais do Item no XML e DANFE da NF-e - Nota Fiscal Eletrônica.
É o parâmetro Demonstrar Impostos Consumidor por Item, no programa CD0403 - Manutenção Estabelecimentos, pasta Doc. Eletrôn.
Por padrão os Estabelecimentos terão o parâmetro marcado, devendo desmarcar manualmente caso não deva apresentar as informações de tributo por item.
Com o novo parâmetro Demonstrar Impostos Consumidor por Item, será possível definir se Imprime ou não os impostos ao consumidor por item, ou seja, se este estiver desmarcado no cadastro do Estabelecimento da nota gerada, os valores aproximados dos tributos não serão demonstrados no XML e DANFE, Tag infAdProd e campo Descrição do Produto/Serviço, respectivamente, apenas nas informações adicionais da nota, no XML e DANFE, Tag InfAdic e campo Informações Complementares, respectivamente.
0 Comentários