Ocorrência
Ao preencher o campo - Início Tributação ICMS-ST - em Dados Fiscais por UF no cadastro do produto, é apresentada a inconsistência: Codificação Fiscal do Produto RJ: Campo Início Tributação ICMS-ST deve ser preenchido com uma data igual ou posterior à "Data de Início do Controle de Estoque Fiscal" parametrizada para as Filiais deste estado:
Ambiente
RM - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1
Causa
Esse incidente ocorre pois a Data de Início do controle de Estoque Fiscal, parametrizada é inferior a data que está sendo preenchida no campo - Início Tributação ICMS-ST .
Solução
Para solucionar essa ocorrência, siga os passos abaixo:
1. Acesse o módulo TOTVS Gestão Fiscal | Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | Apuração de Tributos | ICMS | Apur. ICMS por Filial | Selecione a Filial | Apuração do ICMS 2/2". Verifique qual data está parametrizada no campo: Data de Início do controle de Estoque Fiscal. Em nosso exemplo abaixo a data está igual a 01/12/2010:
2. Acesse Cadastros | Produto | Edite o produto | Anexos | Dados Fiscais por UF | Codificação Fiscal do Produto:
Observação
Para que a mensagem não seja apresentada, o campo: Início de Tributação ICMS-ST, deve ser preenchido com uma data igual ou posterior a data parametrizada.
Importante
Deve-se informar as datas conforme os parâmetros da empresa.
Saiba Mais
Para mais informações acesse Portaria CAT 17/99.
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