RM - FOP - MP927/2020 (COVID-19): Suspensão do Recolhimento do FGTS/SEFIP.

Dúvida
Para atender a Medida Provisória 927, como realizar confissão de dividas para o FGTS através do RM Labore ?

Ambiente
RM – Totvs Folha de pagamento– A partir da versão 12.1

Solução
A Caixa Econômica Federal divulgou orientações para viabilizar adesão dos Empregadores, que assim desejarem, à suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, conforme previsto na MP nº 927/2020.

Podendo fazer uso dessa prerrogativa de suspensão todos os empregadores, inclusive doméstico, entretanto o empregador e o empregador doméstico permanecem obrigados a declarar as informações até o dia 07 de cada mês.

Segue o procedimento da SEFIP:

1. Acessar Encargos | SEFIP | Geração de SEFIP e selecionar a modalidade 1

2. Quanto ao artigo 20, iremos aguardar a manifestação da Caixa, para validar como será essa tratativa de parcelamento, visto que os valores já foram declarados através da SEFIP.

Para mais informações sobre as adequações da Medida Provisória 929/2020, clique aqui.