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Dúvida
Como é tratado o Pedido Prorrogação de Suspensão ICMS no Datasul?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
O Sistema possui o tratamento de Pedido de Prorrogação de Suspensão do ICMS. O objetivo principal deste tratamento é prover as alterações necessárias no Sistema Datasul para atender as regras e especificações publicadas na Nota Técnica 2015/001, que trata a implementação do Pedido de Prorrogação da Suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias. O Evento de pedido de prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à administração pública, com um arquivo XML assinado.
Essa funcionalidade é contemplada para TSS ou TOTVS Colaboração 2.0.
CD0403 - Manutenção Estabelecimentos
Foi adicionado no programa CD0403 pasta NF-e a opção Permite Evento Pedido Prorrog Susp ICMS com sua respectiva versão do evento. Essa parametrização é feita tanto por quem utiliza TSS quanto TC 2.0.
Foi alterado o programa CD0403B - Configurações do TSS que possui por finalidade principal permitir o cadastro dos parâmetros básicos do TSS. A alteração aconteceu na pasta Eventos NF-e com a inclusão de um novo parâmetro onde poderá determinar a Versão Evento (EPP).
CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento
Foi alterado o programa CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento que possui por finalidade principal permitir a definição e configuração de parâmetros considerados nas integrações para o Estabelecimento.
Essas parametrizações são referentes aos processos vinculados à NF-e e processos EDI utilizando o TOTVS Colaboração ou o TSS. Na tela são apresentados todos os estabelecimentos cadastrados no ambiente, existindo ou não configuração de integração. Quando existir configuração de integração para o Estabelecimento, os dados da integração serão exibidos em seus respectivos processos, porém caso não exista configuração de integração os processos estarão em branco.
A alteração realizada consiste em uma nova opção logo após a Emissão Manif. Destinatário (MD-e) com a possibilidade de seleção sendo: Branco, Nenhum, TSS e TOTVS Colaboração.
O campo Ped. Prorrog. Susp. ICMS Remessas apenas fica habilitado em tela para seleção caso o Estabelecimento estiver marcado para esse processo.
RE0712 - Monitor Pedido Prorrogação Suspensão ICMS
Foi criado o programa Monitor Pedido Prorrogação Suspensão ICMS de código RE0712 que possuirá por finalidade principal o monitoramento de pedidos de prorrogação da suspensão do ICMS nas remessas para industrialização onde o usuário poderá realizar e controlar todas as solicitações pertinentes às suas operações. A aparência e a forma de trabalho desse programa se assemelha ao RE0709 - Monitor da Manifestação de Destinatário.
Como regra este programa permitirá realizar pedidos apenas para os Estabelecimentos - CD0403 habilitados para tal processo, pois no Ajuste SINIEF informado, não são todos os estados que foram signatários à conceder esta suspensão de ICMS nas remessas para industrialização.
O programa permitirá selecionar todos os Estabelecimentos, mesmo aqueles que não estiverem marcado no CD0403, porém quando o usuário tentar realizar a solicitação de prorrogação para um Estabelecimento que não tenha essa permissão, será apresentado a mensagem de ERRO 54951 – Estabelec. não signatário à conceder suspensão ICMS e deverá impedir que o processo continue.
As colunas Estabelecimento, Emitente, Série, Docto, Natur, Seq., Item, Data Doc., Saldo são informações oriundas do saldo de terceiros, já para os demais campos são informações apresentadas em momento de execução.
A coluna Saldo demonstra a quantidade em aberto disponível do saldo de terceiros naquele momento. O programa inclusive por padrão considera o saldo em terceiros alocado, sendo assim essa regra é baseada no programa RE0702 - Consulta Saldos Itens Detalhado no campo Qt Alocada, para isso o saldo apresentado será o Saldo – Qt Alocada.
Existe um parâmetro na tela de filtro que permitirá o usuário desmarcar para não considerar o saldo alocado caso desejar.
É possível realizar a seleção do documento pela chave do registro do Saldo de Terceiros, além dos tipos do Saldo de Terceiros - Saída Beneficiamento ou Saída Consignação. No quadro ao lado o usuário poderá marcar as situações dos pedidos conforme sua necessidade. Na parte inferior deverá existir um combo onde poderá ordenar os registros pela Data do Documento, Dias a Vencer, Documento, Emitente, Item ou Natureza de Operação.
Ao lado existe um parâmetro que quando marcado irá desconsiderar a quantidade alocada referente ao Saldo em Poder de Terceiros da quantidade apresentada na coluna Saldo.
Retornando a tela principal do programa, na coluna chamada Situação Pedido é apresentado as situações possíveis para o documento nesse processo. As opções dessa coluna serão:
- Pedido Não Realizado: Nesse caso não foi realizado nenhum pedido de prorrogação para esse documento. Status inicial do documento.
- Pedido Enviado: Quando foi realizado o envio de um ou mais pedidos de prorrogação para o documento.
- Protocolo Retornado: Essa situação ocorre quando o SEFAZ recebe o pedido de prorrogação, retorna o protocolo de entrega porém ainda está processando esse pedido.
- Pedido Deferido: Retorno do SEFAZ autorizando o pedido de prorrogação desse documento. Essa seria um dos possíveis status finais do documento.
- Pedido Indeferido: Retorno do SEFAZ não autorizando o pedido de prorrogação desse documento. Essa seria um dos possíveis status finais do documento.
- Cancelamento Enviado: Caso já tenha sido realizado um pedido de prorrogação e precisar enviar um cancelamento desse pedido.
- Cancelamento Recebido: Essa situação ocorre quando o SEFAZ recebe o pedido de cancelamento, retorna o protocolo de entrega porém ainda está processando esse cancelamento.
- Cancelamento Deferido: Retorno do SEFAZ autorizando o cancelamento do pedido de prorrogação desse documento. Essa seria um dos possíveis status finais do documento.
- Cancelamento Indeferido: Retorno do SEFAZ não autorizando o cancelamento do pedido de prorrogação desse documento. Essa seria um dos possíveis status finais do documento.
Ao clicar no botão Detalhar é aberto o programa RE0705 - Consulta Saldos Terceiros Detalhado posicionado no registro que estava marcado no browser. Caso mais de uma linha estiver selecionada, será detalhado o primeiro registro da lista selecionada.
No segundo browser as informações que serão exibidas irão representar a movimentação de todas as solicitações de envio e retorno que ocorreu entre o ERP e o Integrador.
Botão Solicitar Pedido: Através dessa opção será exibida a tela onde o usuário poderá marcar qual opção deseja solicitar o pedido de prorrogação de prazo.
Atualmente estarão disponíveis as opções:
- Pedido de Prorrogação
- Cancelamento de Pedido de Prorrogação
Evento Pedido de Prorrogação:
- Pedido de prorrogação 1º. Prazo - tpEvento=111500, EPP1
- Pedido de prorrogação 2º. Prazo - tpEvento=111501, EPP2
Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação:
- Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º. Prazo - tpEvento=111502, ECPP1
- Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º. Prazo - tpEvento=111503, ECPP2
Exemplo de XML para o Evento de Pedido de Prorrogação 1º e 2º prazo.
Exemplo de XML para evento de Cancelamento do Pedido de Prorrogação 1º e 2º prazo.
Saiba mais
Mais informações sobre o assunto podem ser verificadas nos documentos a seguir:
Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - RE0713 Relatório Prorrogação Suspensão ICMS
Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Pedido Prorrogação de Suspensão ICMS com Totvs Colaboração 2.0
Glossário
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
TSS - TOTVS Service Sped
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
TC - TOTVS Colaboração
EDI - Electronic Data Interchange
SINIEF - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais
SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
ERP - Enterprise Resource Planning
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