Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Emitir Nota Fiscal de Empenho de acordo com o Ajuste SINIEF 13/2013

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Dúvida
Como emitir Nota Fiscal de Empenho de acordo com o Ajuste SINIEF - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais 13/2013?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) – Todas as versões.

Solução
O Ajuste SINIEF 13/2013 estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.

Para emitir a Nota de Empenho, observe os passos abaixo:

Nota de Faturamento
Para gerar os campos do bloco Grupo de Compra - id: ZB01 no XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica, digite os dados referentes a esse processo: Nota de Empenho, Pedido e Contrato no programa CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal, antes de efetivar o cálculo da nota fiscal.

Independente do programa utilizado para o cálculo da nota: FT4001 - Cálculo de Emarques, FT4002 - Faturamento de Pedidos ou FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais, é possível realizar a digitação a partir do ícone Informações Adicionais da Nota, no qual aciona o programa CD4035.

1. No programa CD4035 selecione a opção NF-e - Grupo de Compra e digite as informações que devem ser geradas nas Tags no XML:

• No campo Nota de Empenho informe a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas. Essa informação será gerada na tag xNEmp;
• No campo Pedido informe o número do pedido atrelado à compra. Essa informação será gerada na tag xPed;
• No campo Contrato informe o contrato de compra. Essa informação será gerada na tag xCont;

2. Para informar o local de entrega efetivo utilize o cadastro CD0705 - Local de Entrega e selecione o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que deve constar destacado na nota de faturamento.

Exemplo de como é gerado o grupo no XML:

Nota de Remessa
Será apresentada as informações da nota de faturamento anteriormente gerada, apresentando no campo de Informações Complementares a expressão determinada na legislação: NF-e emitida nos termos do Ajuste XX/13.

1. Informe a nota de faturamento no programa CD4035. Selecione a opção Docto Fiscal Referenciado e informe manualmente a nota através do botão Incluir:

2. No arquivo XML vai gerar o bloco de referência com a chave de acesso da nota de faturamento:

3. Também será gerado automaticamente a mensagem que a nota foi emitida nos termos do Ajuste SINIEF 13/13: