FAQs - Suporte técnico

RH - Linha Protheus - GPE - MP 927 - Aviso de Férias - MP n°927/2020

Dúvida
MP n°927/2020 (expirada) prevê que durante o estado de calamidade pública, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado. 

Como faço para emitir o aviso de férias de acordo com a MP nº927?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - GPE - Gestão de Pessoal - Todas as versões

Solução
(aviso) Atenção!
Em 19/07/2020 expirou o prazo para votação no congresso nacional da MP 927/2020, que regia mecanismos como por exemplo a postergação de pagamento de férias e seu respectivo ⅓.
Desta forma, os instrumentos aplicados durante seu período de vigência não poderão mais ser utilizados. Nesse caso não é necessario executar as orientações do artigo caso esteja fora do período de vigência.

1) Acesse o módulo Configurador>Parâmetros, localize e alltere o parâmetro MV_AVISFER para 2.

mceclip0.png

mceclip1.png

 

 

 

2) Acesse o módulo SIGAGPE, Misceânea> Férias para efetuar o cálculo das férias e no campo Dt.AV. Férias , inclua a data do aviso, dentro do limite permitido pela medida provisória 927/2020:

mceclip8.png

 

 

3) Informe os demais campos como: Dias Férias e Inic. Ferias e confirme o cálculo. 

mceclip9.png

 

 

4) Após concluir o cálculo, acesse para fazer a impressão do aviso e recibo das férias:

mceclip10.png

 

Importante:

Devemos, via Configurador, selecionar a rotina Cadastro -> Ambiente -> Tabelas e realizar a alteração na Tabela Genérica de número 63 (feriados), na ordem 002, conforme print abaixo:
mceclip0.png
Essa alteração faz-se necessário pois, o feriado de Paixão de Cristo é apresentado em uma data móvel, ou seja, todo ano se dá em um dia diferente.
Com isso, o aviso de férias não será disposto no dia 10/04/2020 (feriado) com férias início em 13/04/2020.

Veja mais em: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=6815098

 

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