FAQs - Suporte técnico

DS - MFT - Requisitos para aplicar a alíquota de 4% de ICMS na operação de saída interestadual com produtos importados

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Dúvida
Quais os requisitos para aplicar no cálculo a alíquota de 4% de ICMS na operação de saída interestadual com produtos importados?

Ambiente
Datasul – Faturamento – Versão 12

Solução
Para a emissão de Nota Fiscal com alíquota de 4% de ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços na operação de saída interestadual com produtos importados, em atendimento a Nota Técnica 2012/005, é necessário que:

- O CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações de operação de saída iniciar com 6;

- No programa CD0147 - Manutenção Itens X Estab Faturamento ou CD0903 - Atualização Itens Faturamento o código de origem da mercadoria, item, seja:

  • 1 – Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6;
  • 2 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
  • 3 – Nacional – mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%; ou
  • 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

- O CST - Código Situação Tributária do ICMS deve ser gerado como:

  • 00 - Tributado Integralmente;
  • 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
  • 20 - Com redução de base de cálculo;
  • 70 - Com redução de Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição Tributária;
  • 90 - Outras.

- No programa CD0908 - ICMS Difer Oper Interestaduais deve possuir cadastro para o item de acordo com Estado de origem e destino;

- No programa FT0918 - Ficha Conteúdo Importação o último cadastro, campo Data de Aferição, para o item deve possuir o campo %CI superior a 40%, sendo que para o código origem 3 o %CI ficará entre 40% e 70%;

- Ainda no programa FT0918 o último cadastro, campo Data de Aferição, deve possuir Número da FCI informado, salvo para a origem 1, no qual não possui obrigatoriedade para esta informação.

Saiba Mais
Mais detalhes sobre a geração do CST de ICMS consultar o artigo no link a seguir: DS - MFT - Geração do CST para ICMS

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