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Dúvida
Quais os requisitos para aplicar no cálculo a alíquota de 4% de ICMS na operação de saída interestadual com produtos importados?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) – Versão 12
Solução
Para a emissão de Nota Fiscal com alíquota de 4% de ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços na operação de saída interestadual com produtos importados, em atendimento a Nota Técnica 2012/005, é necessário que:
- O CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações de operação de saída iniciar com 6;
- No programa CD0147 - Manutenção Itens X Estab Faturamento ou CD0903 - Atualização Itens Faturamento o código de origem da mercadoria, item, seja:
- 1 – Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6;
- 2 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
- 3 – Nacional – mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%; ou
- 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
- O CST - Código Situação Tributária do ICMS deve ser gerado como:
- 00 - Tributado Integralmente;
- 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
- 20 - Com redução de base de cálculo;
- 70 - Com redução de Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição Tributária;
- 90 - Outras.
- No programa html-mft.relationshipTaxesStateProduct - Relacionamento Tributos X Estado X Produto. deve existir cadastro para o item de acordo com Estado de origem e destino;
- No programa FT0918 - Ficha Conteúdo Importação o último cadastro, campo Data de Aferição, para o item deve possuir o campo %CI superior a 40%, sendo que para o código origem 3 o %CI ficará entre 40% e 70%;
- Ainda no programa FT0918 o último cadastro, campo Data de Aferição, deve possuir Número da FCI informado, salvo para a origem 1, no qual não possui obrigatoriedade para esta informação.
Saiba mais
Mais detalhes sobre a geração do CST de ICMS consultar o artigo no link a seguir: Geração do CST para ICMS
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