FAQs - Suporte técnico

Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Motivo pelo qual os itens que possuem código de origem 6 não consideram a alíquota de ICMS de 4%

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Dúvida
Por que itens que possuem código de origem 6 não consideram a alíquota de ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 4%?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - Todas as versões

Solução
A lista de bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional, referida na letra a do subitem 4.1, aos quais não se aplica a alíquota interestadual de 4%, compõe-se de:

a) bens e mercadorias sujeitos a alíquota de 0% ou de 2% do Imposto de Importação, conforme previsto nos anexos I, II e III da Resolução Camex nº 94/2011, e que estejam classificados nos capítulos 25, 28 a 35, 37 a 40, 48, 54 a 56, 68 a 70, 72 e 73, 84 a 88 e 90 da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul ou nos códigos 2603.00.10, 2613.10.10, 2613.10.90, 8101.10.00, 8101.94.00, 8102.10.00, 8102.94.00, 8106.00.10, 8108.20.00, 8109.20.00, 8110.10.10, 8112.21.10, 8112.21.20, 8112.51.00;

b) bens e mercadorias relacionados em destaques EX constantes do anexo da Resolução Camex nº 71/2010; e

c) bens e mercadorias objeto de concessão de ex-tarifário em vigor estabelecido na forma das Resoluções Camex nºs 35/2006 e 17/2012, cuja relação será elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Com isso, a origem dos itens com conteúdo importado que podem considerar a alíquota de 4% cadastrada no programa CD0908 - Icms Difer Oper Interestaduais/html-mft.relationshipTaxesStateProduct - Relacionamento Tributos X Estado X Produto são:

1 – Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 – Nacional – mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%;
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

Saiba mais
Acesse o link FCI - Perguntas Frequentes - Portal SP para mais informações referente a FCI e aplicação da alíquota de 4%.

Detalhes sobre os itens que consideram a alíquota de 4%, verificar o artigo no link a seguir: Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Requisitos para a geração da alíquota de 4% nas operações interestaduais com produtos importados

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