Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

 Tempo aproximado para leitura: 00:02:24 min

Ocorrência
Ao enviar a NFe - Nota Fiscal Eletrônica para validação, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda retorna a rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) – A partir da versão 12

Causa
A rejeição ocorre quando foi informado o destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual, campo indIEDest = 2 - Contribuinte Isento em UF - Unidade Federativa que não permite esta situação nas operações interestaduais, campo idDest=2, conforme abaixo:

AL - Alagoas
AM - Amazonas
BA - Bahia
CE - Ceará
DF - Distrito Federal
ES - Espírito Santo
GO - Goiás
MG - Minas Gerais
MS - Mato Grosso do Sul
MT - Mato Grosso
PB - Paraíba
PE - Pernambuco
RJ - Rio de Janeiro
RN - Rio Grande do Norte
RS - Rio Grande do Sul
SE - Sergipe
SP - São Paulo

Solução
Verifique se o campo indIEDest está sendo gerado corretamente no XML. Para obter detalhes de como é tratada a geração deste campo, acesse o artigo indicado no tópico no Saiba mais. 

Se o cadastro do destinatário está correto e a IE - Inscrição Estadual é Isento, sugerimos que entre em contato com a SEFAZ e solicite orientações.

Importante
Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária, campo vICMSST em pelo menos um item da NFe.

Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente, campo vICMSSTRet em pelo menos um item da NFe.

Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas, com CST - Código Situação Tributária igual a 40-Isenta ou com CSOSN - Código de Situação da Operação do Simples Nacional igual a 103-Isento, imunes ou não tributadas, com CST igual a 41-Não tributada, ou com CSOSN igual a 300-Imune, ou com CSOSN igual a 400-Não tributada pelo Simples Nacional.

Saiba mais
Detalhes de como é tratada a geração do campo indIEDest, poderão ser obtidos, acessando o link: Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Como é gerado o campo indIEDest no XML