Dúvida
Quais as informações gerais sobre o bloco K
Ambiente
Winthor – Fiscal – A partir da versão 29
Solução
O bloco K é gerado conforme as seguintes orientações do Guia Prático:I -1º de janeiro de 2016:
1. Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes à empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;
2. Para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;
II -1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes à empresa com faturamento anual igual ou superior aR$78.000.000,00;
III -1º de janeiro de 2018, para: os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”.Cláusula segunda.
Ficam acrescentados os §§8º e 9º à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, com a redação que se segue:
§ 8º Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento. § 9º Para fins de se estabelecer o faturamento referido no § 7º, deverá ser observado o seguinte:
I -Considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos;
II -O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.Segue abaixo as divisões que serão impactadas com a entrega da nova obrigação:
10-Fabricação de Produtos Alimentícios
11-Fabricação de Bebidas
12-Fabricação de Produtos Do Fumo
13-Fabricação de Produtos Têxteis
14-Confecção De Artigos do Vestuário E Acessórios
15-Preparação de Couros E Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos para Viagem e Calçados
16-Fabricação de Produtos de Madeira
17-Fabricação de Celulose, Papel e Produtos De Papel
18-Impressão E Reprodução de Gravações
19-Fabricação de Coque, de Produtos Derivados do Petróleo e de Biocombustíveis
20-Fabricação de Produtos Químicos
21-Fabricação de Produtos Farmoquímicos e Farmacêuticos
22-Fabricação de Produtos de Borracha e de Material Plástico
23-Fabricação de Produtos de Minerais Não metálicos
24–Metalurgia
25-Fabricação de Produtos De Metal, Exceto Máquinas e Equipamentos
26-Fabricação de Equipamentos de Informática, Produtos Eletrônicos e Ópticos
27-Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos
28-Fabricação de Máquinas e Equipamentos
29-Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias
30-Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte, Exceto Veículos Automotores
31-Fabricação de Móveis
32-Fabricação de Produtos Diversos
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