Ocorrência
Quais categorias de funcionários devem ser declarados na RAIS?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal – Todas as versões
Solução
1. Quais tipos de estabelecimentos devem declarar a RAIS 2020?
- Inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa
- Todos os empregadores, conforme definidos na CLT
- Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados
- Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas
- Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base
2. Quais categorias de funcionários devem ser declarados na RAIS?
- Empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado, determinado, intermitente e inclusive a título de experiência
- Aprendiz (maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005
- Trabalhadores temporários, regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974
- Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de Janeiro de 1998
3. Quais categorias de funcionários não devem ser declarados na RAIS?
- Diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS
- Autônomos
- Ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem
- Estagiários regidos pela Portaria MTPS nº 1.002, de 29 de setembro de 1967, e pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
- Empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006
Saiba Mais
Para mais informações acesse o link a seguir: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/sections/360000030327-RH-RAIS
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