WINT - Como funciona a geração do relatório de Crédito Presumido de Minas na rotina 1031 (Decreto 24.422/2002)

Dúvida
Como funciona a geração do relatório de Crédito Presumido de Minas na rotina 1031 (Decreto 24.422/2002)?

Ambiente
Winthor – Fiscal – A partir da versão 29

Solução
Para geração do relatório, a rotina fará as seguinte validações;

• O fornecedor do produto na rotina 203 - Cadastrar Produto deverá ser de Importação, campo Produto Importado igual a Fornecedor Externo (D)  (Campo IMPORTADO = 'D');

• Movimentação na 238 - Manutenção do Cadastro de Produtos com Regime Especial igual a Sim (Campo REGIMEESPECIAL = 'S');

• Deverá ser informado o % de Alíquota Estadual e Interestadual, na aba Minas Gerais da 1031, para que a rotina realize o devido cálculo.

Importante
Caso as parametrizações, nas rotina 203 e 238 sejam feitas após a geração da nota, será necessário executar o histórico de movimentação na rotina 1000.