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Ocorrência
Ao enviar a NFe - Nota Fiscal Eletrônica para validação, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda retorna a rejeição 806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) – Todas as versões
Causa
A rejeição ocorre quando a operação está sem informação do campo CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, e o CST - Código Situação Tributária ou CSOSN - Código de Situação da Operação do Simples Nacional do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um dos relacionados abaixo:
- 10 - tributada com cobrança de ICMS por ST - Substituição Tributária;
- 30 - isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 70 - com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 90 - outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária - campo vICMSST diferente de zero;
- 201 - tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 202 - tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 203 - isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
- 900 - outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária - campo vICMSST diferente de zero.
Solução
Realize o cadastro do CEST para que essa informação seja gerada na NFe. Para mais informações, consulte as orientações no artigo disponível no link: Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Cadastro do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária.
Importante
Esta regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS - campo ICMSPart.
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