Dúvida
Quais as validações para geração da Restituição ou Complemento de ICMS ST das saídas para Consumidor Final - MG no registro C197, SPED Fiscal?
Ambiente
Winthor – Fiscal – A partir da versão 29
Solução
Os valores de Restituição ou Complemento de ICMS ST das saídas para Consumidor Final, são gerados no campo 07 do registro de acordo com o Código de Ajuste informado, conforme regras abaixo:
- Deverá ser informado o % de alíquota interna no campo Alíquota Vig. de ICMS para operações Internas na rotina 238 - Manutenção do Cadastro de Produtos.
- Para fins de calculo, será considerado o valor do ICMS ST, FCPST (quando houver) e a alíquota interna informada na 238.
- OS valores poderão ser comparados na rotina 1017, relatório 46 - Restituição ou Complemento de ICMS ST das saídas para Consumidor Final - MG.
- Valor da Restituição: será o valor positivo retornado da fórmula: (Base de cálculo da restituição ou complemento: X Alíquota interna/FCPST/FCPSTRET) o valor retornado será multiplicado pela Quantidade do item da Saída;
- Valor do Complemento: será o valor negativo retornado da fórmula: (Base de cálculo da restituição ou complemento: X Alíquota interna/FCPST/FCPSTRET) o valor retornado será multiplicado pela Quantidade do item da Saída.
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